Na manhã desta segunda-feira (1º/04), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) nº 190/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos). A matéria dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas com dependência química em exames realizados pela rede municipal de saúde de Manaus. O projeto prevê prioridade em testes rápidos, hemograma e raio-x de tórax.
De acordo com o parlamentar, o PL tem o objetivo de assegurar o acesso aos exames necessários voltados para os dependentes químicos, viciados em drogas lícitas ou ilícitas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a dependência química como doença.
“Essa parcela da população merece um olhar mais sensível por parte do poder público. Não podemos simplesmente virar as costas para essas pessoas que vivem com a doença. E sim, dependência química é uma doença e precisamos tratar dessa forma, e o PL é justamente para isso, para dar dignidade para essas pessoas”, destacou Caio André.
Conforme a justificativa do projeto, estudos revelam que existe uma predisposição física e emocional para a dependência, que é própria do indivíduo; bem como que consiste numa doença com múltiplas causas e repercussões, progressiva, familiar, crônica e incurável, que se revela um problema de saúde pública que afeta gravemente o dependente, sua família e toda a sociedade. Todavia, é uma doença tratável.
Por meio do Projeto de Lei, a pessoa com dependência química terá acesso prioritário à realização de testes rápidos, hemograma e raio-x de tórax, tendo em vista que a demora para a realização pode resultar em uma recaída, sem que a pessoa com dependência tenha realizado os devidos exames.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
