O transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) é caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Em Minas Gerais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para uma criança com o transtorno.
O BPC é um benefício pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Ao total, são 4,7 milhões de brasileiros atendidos pelo programa e a quantia pode custar até R$ 1.412. Para receber o pagamento é preciso que o cidadão tenha uma baixa renda e esteja devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Porém, a decisão não é para todos os portadores do transtorno. O INSS deverá conceder o benefício a uma criança de 9 anos que sofre com os sintomas do TDAH e do transtorno desafiador de oposição. Anteriormente, o Instituto havia negado o pedido.
Portadores de TDAH podem receber o BPC do INSS?
Não são todos os portadores do transtorno que podem receber o benefício;
Em Minas Gerais, uma família com uma criança com TDAH e transtorno desafiador de oposição já tinha solicitado o benefício do BPC ao INSS;
O pedido foi negado pelo INSS;
Em uma audiência, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Teófilo Ontoni (MG), condenou o INSS a conceder o benefício a criança;
O juiz discordou da autarquia e usou o laudo médico que comprovou a incapacidade total e temporária da criança como base.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. O BPC pode ser solicitado em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo meu INSS. Confira o passo a passo:
Acesse o site Meu INSS;
Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
