Durante pronunciamento na manhã desta segunda-feira (25) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a deputada Alessandra Campêlo (MDB) cobrou da Prefeitura de Fonte Boa (a 888 km de Manaus), transparência e o pagamento de abono salarial para os professores da rede municipal de Educação.

De acordo com a deputada, os professores denunciaram a falta de prestação de contas e de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. “Os professores relataram ainda, que quase R$ 4 milhões do Fundeb não foram utilizados e que precisariam voltar em forma de abono para o pagamento dos professores”, disse a deputada.

Alessandra disse que esse recurso faz parte do valor que só podem ser usados no pagamento dos professores, mas até o momento, o prefeito de Fonte Boa não se manifestou em relação ao recurso. “Já foi protocolado um documento no Ministério Público do Estado (MP-AM). Sem contar que em 2017 não foi pago um terço do salário dos trabalhadores de serviços gerais, além do 13º de mais de 300 professores temporários”, disse a parlamentar.

Recurso federal

A parlamentar disse que fará uma comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja feito um esclarecimento da aplicação do recurso por parte da prefeitura de Fonte Boa.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o município de Fonte Boa recebeu em 2017 um montante de R$19.289.183,34 do Fundeb. Em 2018, o valor foi de R$22.123.081,14. Este ano, o município já recebeu R$3.274.004,83.

Inspeção

A vice-presidente da Assembleia disse que pedirá ainda, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que seja feito uma inspeção em equipamentos que teriam sido desviados pelo prefeito de Fonte Boa. A Informação foi levada pelo deputado Belarminho Lins (PP).

Alessandra defende indenização para moradores de Manacapuru e Iranduba

A Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual e o Procon serão acionados contra a Eletrobras Distribuição Amazonas para buscar uma indenização aos moradores dos municípios de Manacapuru e Iranduba que ficaram sem energia elétrica na semana passada. A proposta é defendida pela deputada estadual Alessandra Campêlo, líder do MDB na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Embora a queda de energia tenha sido ocasionada por causa de uma tentativa de furto num cabo subaquático da empresa, a deputada não exime a Amazonas Energia da responsabilidade. A alegação de Alessandra é o prejuízo que os moradores e comerciantes desses municípios tiveram com o apagão. “O povo de Manacapuru e do Iranduba precisa ser indenizado pelo grau de prejuízo que sofreu. Embora tenha sido um caso fortuito, a empresa precisa lançar mão de algum tipo de indenização, algum tipo de seguro. Comerciantes foram prejudicados, tiveram todo o material dos seus mercadinhos e supermercados estragados, outros tiveram que alugar grupos geradores para não ter um prejuízo maior. Enfim, toda a população foi prejudicada”, disse Alessandra nesta segunda-feira (25).

Na avaliação da vice-presidente da Assembleia Legislativa, a empresa precisa encontrar alguma forma para compensar as perdas acumuladas pelos moradores e comerciantes de Manacapuru e Iranduba durante os dias em que essas cidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica. “Estou propondo ao Ministério Público, Defensoria e Procon que se reúnam e criem uma força-tarefa para cobrar imediatamente o ressarcimento da população de Iranduba e Manacapuru. E esse ressarcimento pode vir, inclusive, por meio de descontos da tarifa de energia elétrica”, propôs a parlamentar.