Dilma Rousseff usou o Twitter neste sábado para dizer que em 2015 “assinei decreto que considera natural desastres como rompimento de barragens”.
Segundo Dilma, o objetivo do tal decreto era permitir que as vítimas do rompimento da barragem em Mariana pudessem sacar o FGTS.
DESASTRE DO RIO DOCE COMPLETA TRÊS ANOS SEM AVANÇOS SIGNIFICATIVOS
Três anos se passaram e ainda há um longo caminho a ser percorrido em direção à reparação integral dos danos sofridos pelos moradores das cidades e vilas atingidas pelo desastre do Rio Doce, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Milhares de pessoas residentes nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram atingidas pela tragédia, incluindo pescadores, pequenos agricultores, comerciantes e povos tradicionais. Muitas delas, ainda hoje, não foram sequer reconhecidas como atingidas por parte da Fundação Renova, o que é o primeiro passo para receber qualquer tipo de reparação.
Privadas de suas atividades econômicas e culturais, de suas casas e de seus modos de vida por causa da contaminação do rio, muitas pessoas atingidas não conseguiram reconstruir suas vidas após o desastre, e seguem aguardando uma reparação justa.
Desde o desastre, que matou 19 pessoas e deixou milhares de famílias desabrigadas, duas ações judiciais foram movidas contra a Samarco, empresa proprietária pela barragem de Fundão, em Mariana (MG), e suas controladoras, Vale e BHP Billiton.
Os reassentamentos, que inicialmente estavam previstos para terminarem em março de 2019, ainda estão longe de serem concluídos. O prazo atual é de 24 meses, a partir do início das obras, que, no caso de Paracatu e Gesteira, ainda nem começaram. A nova Bento Rodrigues, distrito mais atingido pela lama, começou a ser erguida há poucos meses.
Ao longo desses três anos, houve uma mobilização intensa de grupos de pessoas atingidas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil para garantir a participação dos atingidos no processo decisório sobre as medidas de reparação. Em junho de 2018, após diversas idas e vindas, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as três empresas envolvidas e autoridades públicas criando espaços de participação.
No entanto, completam-se cinco meses da assinatura do novo TAC e os representantes dos atingidos ainda não foram incluídos nos órgãos da Fundação Renova e do Comitê Interfederativo.
O desastre também foi objeto de pronunciamentos contundentes por parte de especialistas da ONU. Em dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos visitou algumas regiões atingidas e produziu relatório a respeito. Além disso, a falta de reparação às vítimas foi denunciada no Conselho de Direitos Humanos deste mesmo organismo internacional, por duas vezes.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos) também ouviu as críticas das organizações da sociedade civil que acompanham o processo. Em sua passagem pelo Brasil entre os dias 03 e 12 de novembro, a CIDH fará uma parada em Mariana, um dos municípios mais atingidos pela lama.
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