MANAUS (AM) – Um Projeto de Lei bombástico vindo direto do Governo do Estado promete sacudir as estruturas e gerar forte debate nos bastidores da Segurança Pública do Amazonas. O texto altera leis antigas (de 1994 e 2007) e carimba uma série de garantias blindadas e exclusivas para o primeiríssimo escalão da Polícia Civil. Na prática, quem está no topo vai ter uma verdadeira “rede de segurança” se for retirado do cargo.
Por se tratar de um Projeto de Lei, a proposta ainda não está valendo: ela precisa ser submetida à votação e aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Só se for aprovada pelo plenário e sancionada é que a medida vira lei de fato.
Demitido, mas com bolso cheio: O ano de ouro pós-exoneração
A mudança mais polêmica mexe direto no bolso e atinge o chamado “alto clero” da instituição: o Delegado-Geral, o Adjunto e os chefes dos departamentos mais pesados do estado — como o DRCO (Organizações Criminosas), o DENARC (Narcóticos) e a CORE (Operações Especiais).
Pela nova regra proposta, se o governador decidir exonerar (demitir do cargo de confiança) qualquer um desses chefes, eles não voltam para a base de mãos abanando. O projeto garante que eles fiquem automaticamente em “disponibilidade” por 1 ano inteiro, recebendo todas as vantagens financeiras e o salário integral do cargo, como se ainda estivessem comandando as delegacias. O tempo de serviço também continua correndo normalmente.
Para mamar nessa teta, a exigência é apenas que o servidor tenha ficado no mínimo 2 anos seguidos na função. E tem mais: depois que passar esse 1 ano de folga remunerada, o Estado ainda é obrigado a garantir uma vaga para esse profissional em unidades administrativas por mais 2 anos.
Plantão nem pensar! Restrições pesadas para veteranos
O bicho também vai pegar nas delegacias de bairro e plantões. O novo artigo 8.º-A dita as regras: cargos como chefias de departamentos, diretorias da capital e interior, corregedoria e assessoria jurídica só poderão ser ocupados por delegados de 1.ª Classe ou Classe Especial.
E para quem já ralou muito, o projeto traz uma blindagem: fica terminantemente proibido jogar delegados de 1.ª classe ou superior para puxar plantão. Eles só vão para a escala da madrugada se quiserem e assinarem um termo exigindo isso. Se aceitarem e depois se arrependerem, a chefia tem até 30 dias para tirá-los do plantão e devolvê-los para o expediente normal.
Escolha do Adjunto e pressa na aprovação
Até a vaga de Delegado-Geral Adjunto entrou na dança. O governador continua tendo o poder de escolher quem quiser (livre nomeação), mas o cerco fechou: o escolhido tem que ser, obrigatoriamente, um delegado de carreira que já esteja no topo (no mínimo na 1.ª Classe).
Para quem já está sentado nas cadeiras de chefia hoje, a lei traz um alívio e mostra a pressa da cúpula: o texto prevê que o tempo de serviço deles vai ser contado sem interrupções, retroagindo ao dia em que assumiram, garantindo o direito ao “bônus” retroativo assim que os deputados aprovarem. Conforme o documento em anexo abaixo, a proposta já circula com assinaturas digitais prontas e QR Codes de autenticidade, aguardando o início da tramitação nas comissões da ALEAM.
