BRASIL – O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu à Câmara dos Deputados que se manifeste sobre uma ação movida pelo partido Solidariedade para que a Corte barre uma eventual reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no cargo de presidente da Casa.
Celso de Mello, relator do processo, também decidiu enviar o caso para julgamento definitivo pelo plenário do STF, que voltará a se reunir somente em fevereiro de 2017. Com isso, não haverá decisão antes da eleição para a Mesa da Câmara.
O ministro também ouvirá a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República sobre o assunto.
No pedido ao STF, o Solidariedade argumenta que a Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018) e, portanto, a proibição da recondução também vale para o “mandato-tampão” de Maia, que foi eleito para o posto após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo, renunciar.
Maia articula a reeleição dele sob o argumento de que não foi eleito para a função pelo período de dois anos, porque o mandato de Cunha terminaria em fevereiro de 2017. O presidente da Câmara já buscou pareceres de juristas para dar força à tese.
