No último dia 30/09, a OAB/AM publicou em seu diário eletrônico edital estabelecendo as regras para participação dos advogados e advogadas na eleição 2021 para Presidência da Seccional Amazonas. O edital define vários critérios para formação das chapas, o dia e horário das eleições e prazo e local para registro das chapas.
O grupo de advogados ORDEM PARA ADVOCACIA constatou que o prazo para registro das chapas estabelecidos pela Comissão Eleitoral da OAB/AM é demasiadamente curto para ser atendido em razão das condições e requisitos objetivos estabelecidos para atendimento das cotas o que poderia ensejar um possível questionamento na Justiça Federal Amazonense em razão do edital impor regra que fere princípios da isonomia e transparência eleitoral haja vista que o prazo para formação de chapa começou a correr no dia 04 de Outubro de 2021 com encerramento no dia 15 de Outubro de 2021, ou seja, menos de 12 dias para formar uma chapa que precisa atender requisitos complexos para preenchimento de cotas que só seria possível dentro de um prazo maior.
Os advogados amazonenses também questionam o fato da OAB/AM ter ficado sem expediente entre os dias 11/10 (Segunda-Feira) e 12/10 (Terça-Feira – Feriado). Os advogados afirmam que o edital da eleição não teve ampla divulgação nas redes sociais da OAB/AM, o que seria natural, independentemente da publicação do edital em diário eletrônico.
Vários advogados no Amazonas estão questionando qual o motivo do encerramento das inscrições para chapas ocorrer no dia 15 de Outubro de 2021 (Sexta-Feira) quando o encerramento poderia ocorrer entre os dias 25 de Outubro de 2021 e 29 de Outubro de 2021 como tem sido em outras seccionais.
O grupo ORDEM PARA ADVOCACIA AMAZONAS vem mantendo reuniões constantes com vários advogados e advogadas que defendem a necessidade de alternância na presidência da Seccional Amazonas por meio de eleições democráticas onde todos possam formar chapas alternativas para disputar o próximo pleito que ocorrerá no dia 16 de novembro de 2021.
A eleição na Seccional Amazonas está prevista para ocorrer no dia 16 de Novembro de 2021 (Terça-Feira) no período contínuo de 8 horas, com início às 09h e término às 17h.
