Um novo e polêmico projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende simplesmente acabar com a regularização de nada menos que 35 profissões.
De autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Filipe D’Avila, o projeto revoga e altera 86 leis, decretos e decretos-lei, com objetivo de desregulamentar profissões como engenheiro, arquiteto, jornalista, psicólogo, meteorologista, sociólogo, médico-veterinário, economista, publicitário, entre outros. (Veja lista completa no final da matéria).
Na proposta, o parlamentar argumenta que as profissões incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade (ausência de perigo) individual e patrimonial”.
Mitraud argumenta ainda que os critérios formais exigidos atualmente “são abusivos” e impedem que “bons profissionais” tenham acesso ao mercado de trabalho, mas, segundo ele, não garantem a qualidade dos serviços prestados. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, diz o texto do parlamentar, atualmente sem mandato.
“Isso gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, ressalta.
CONSULTA PÚBLICA: 98% rejeita PROPOSTA
A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei, onde você pode votar sobre o tema.
Até o fechamento desta matéria, a enquete tinha mais de 80 mil votos, 98% deles discordando totalmente da ideia.
– Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
– Atuário (Decreto-Lei 806/69)
– Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
– Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
– Economista (Lei 1411/51);
– Químico (Lei 2800/56);
– Músico (Lei 3857/60);
– Massagista (Lei 3968/61):
– Geólogo (Lei 4076/61);
– Bibliotecário (Lei 4084/62);
– Psicólogo (Lei 4119/62);
– Corretor de seguros (Lei 4594/64);
– Publicitário (Lei 4680/65);
– Estatístico (Lei 4739/65);
– Técnico de Administração (Lei 4769/65);
– Relações Públicas (Lei 5377/67);
– Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
– Arquivista (Lei 6546/78);
– Radialista (Lei 6615/78);
– Geógrafo (Lei 6664/79);
– Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
– Meteorologista (Lei 6835/80);
– Sociólogo (Lei 6888/80);
– Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
– Museólogo (Lei 7287/84);
– Secretário (Lei 7377/85);
– Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
– Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
– Nutricionista (Lei 8234/91);
– Guia de Turismo (Lei 8623/93);
– Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
– Assistente Social (Lei 8662/93);
– Educação Física (Lei 9696/98);
