Na notificação, o Procon pede série de informações sobre o total de consumidores afetados; esclarecimentos sobre o que provocou o desligamento do serviço; as medidas tomadas para minimizar os impactos sofridos pela população e a reparação de possíveis perdas, ocasionadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as pessoas que tiveram prejuízos podem recorrer aos seus direitos via Procon, via requisição administrativa na própria concessionária de energia ou no Poder Judiciário.
“No Código de Defesa do Consumidor existe a teoria do risco e quem assume o risco das atividades são os fornecedores. Então, nós estamos trabalhando para responsabilizar cada um nessa cadeia”, destacou o diretor-presidente do órgão.
O Procon-AM deu prazo de 10 dias para que a empresa Amazonas Energia S.A encaminhe as respostas, bem como a documentação comprobatória das medidas tomadas. O órgão, enfatiza que a falta de retorno da concessionária Amazonas Energia pode ser considerada desobediência e estar sujeita a sanções.
Canais de denúncia:
Para dúvidas e denúncias, a população pode entrar em contato com o setor de atendimento do Procon-AM por meio dos telefones (92) 3215-4009 / 0800-092-1512 ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: fiscalizaoprocon@procon.am.gov.br. O órgão enfatiza que está aberto para atender à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo.
