O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realiza, na quinta-feira (28/05), 550 atendimentos voltados à população durante a entrega de 400 títulos definitivos para famílias de Manaus, como parte das ações do “Solo Seguro – Favela”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes da entrega, a partir das 8h, 550 senhas serão distribuídas para atendimentos relacionados à regularização fundiária, entre atendimento normal e prioritário. A iniciativa integra a política estadual de regularização fundiária, que busca garantir segurança jurídica, cidadania e dignidade à população amazonense.
A entrega dos títulos definitivos está marcada para as 9h, na EETI Professora Lecita Fonseca Ramos, localizada na rua Louro Chumbo, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus.
Quem receber a senha para atendimento deverá apresentar documentação obrigatória, incluindo RG e CPF; comprovante de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse; declaração de vida e residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores; instrumento público com validade de até um ano; comprovante de renda familiar; e, no caso de viúvos, atestado de óbito do cônjuge.
Benefícios da regularização
Com a entrega do documento, os beneficiários passam a ter oficialmente a propriedade do imóvel reconhecida em cartório, assegurando direitos e promovendo mais estabilidade para as famílias contempladas. Para muitos moradores, o título definitivo representa a realização de um sonho construído ao longo de anos, trazendo tranquilidade, reconhecimento legal e a garantia de que o imóvel poderá ser transferido para filhos e futuras gerações.
De acordo com a titular da Sect, Renata Queiroz, além da entrega dos títulos definitivos, os atendimentos realizados no local irão aproximar os serviços de regularização fundiária da população e ampliar o acesso das famílias ao processo de legalização dos imóveis.
“Essa ação permitirá que muitas famílias recebam orientações, iniciem atendimentos e também conquistem a segurança e a tranquilidade de possuir oficialmente o imóvel. A regularização fundiária seguirá como uma prioridade do Governo do Amazonas para garantir direitos, fortalecer o ordenamento urbano e transformar realidades em todo o estado”, destacou a secretária.
Mais ações
A iniciativa integra as ações do Governo do Amazonas voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento das políticas públicas habitacionais, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões da capital e do interior do estado.
Somente nos primeiros meses de 2026, a Sect já ultrapassou a marca de 1,6 mil títulos definitivos entregues na capital e no interior do Amazonas. A expectativa é que novas ações, acompanhadas de atendimentos à população, sejam realizadas ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance das políticas de regularização fundiária em todo o estado.
Solo Seguro
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
