WASHINGTON / BRASÍLIA – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) subiu o tom na disputa comercial com o Brasil. O órgão determinou que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. Respaldado pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo dos EUA propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, abrindo o caso para consulta pública.
O anúncio oficializa o resultado de uma investigação iniciada em 15 de julho de 2025 por ordem do presidente Donald Trump. Embora o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirme manter diálogo intenso com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, ele admite que “divergências substanciais” impedem um acordo.
O prazo legal para a aplicação definitiva das sanções expira em 15 de julho de 2026.
A ofensiva da Casa Branca implode as negociações do grupo de trabalho bilateral criado em maio para evitar novas barreiras. O comitê tinha previsão de encerrar as conversas nesta sexta-feira (5), mas interlocutores confirmaram que não houve avanços suficientes. A decisão frustra a estratégia do presidente Lula, que buscava uma linha direta com Trump para barrar retaliações financeiras e neutralizar os impactos econômicos da classificação das facções PCC e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas pelos EUA.
O Raio-X da Ofensiva Americana: Os 6 Eixos de Acusação
O relatório de 73 páginas do USTR ataca pilares que vão da soberania jurídica brasileira à política ambiental e monetária. Os principais pontos críticos são:
- Comércio Digital e Redes Sociais: O USTR acusa tribunais brasileiros de emitirem “ordens secretas” para empresas americanas de mídia social removerem conteúdo político e suspenderem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, com alcance global. O texto condena multas severas, bloqueio de ativos e o fechamento de sites.
- Monopólio do Pix: O Banco Central do Brasil é acusado de favorecer o Pix em detrimento de operadoras americanas de cartões e pagamentos. O USTR critica o BC por atuar simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo seu uso e limitando taxas da concorrência.
- Tarifas Preferenciais “Desleais”: Washington contesta os acordos comerciais do Brasil com México e Índia, alegando que o país concede vantagens tarifárias em setores altamente competitivos.
- Propriedade Intelectual e Lentidão do INPI: O relatório aponta inércia no combate à pirataria e aponta que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demora até 109 meses para analisar patentes biofarmacêuticas.
- Combate à Corrupção: O documento cita explicitamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
- Desmatamento e Etanol: Os EUA acusam o Brasil de falhar historicamente na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal e de romper, em 2017, o tratamento recíproco para o etanol americano.
A Lista de Isenções
Apesar do cerco econômico, o plano do USTR poupa setores estratégicos da cadeia de suprimentos global para não inflacionar o mercado americano. Estão isentos dos 25%:
- Aeronaves e peças aeroespaciais;
- Terras raras, fertilizantes e produtos químicos orgânicos;
- Produtos farmacêuticos;
- Carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais e oleaginosas.
O Labirinto Jurídico das Tarifas de Trump
Em 20 de fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA impôs um freio nas canetadas de Donald Trump. O tribunal determinou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não dava direito ao presidente de criar tarifas de forma unilateral.
O impacto da decisão judicial: A sentença derrubou a sobretaxa de 40% sobre itens brasileiros (anunciada por Trump em julho de 2025) e as tarifas recíprocas de 10% de abril do ano passado.
Para contornar o Judiciário, Trump contra-atacou com duas frentes:
- Instituiu uma tarifa global temporária de 10% por outro dispositivo legal (válida até 24 de julho). No caso do aço e do alumínio brasileiros, as alíquotas históricas de 50% somam-se a esse adicional de 10%.
- Acionou o USTR para usar a Seção 301 (o mesmo instrumento usado na guerra comercial contra a China), que possui rito legal próprio e blindagem jurídica.
Cronograma do Conflito: Datas-Chave
O governo americano abriu um período de consulta pública antes do martelo final. O calendário corre contra o Brasil:
- 22 de junho de 2026: Prazo final para inscrição de testemunhas na audiência pública.
- 1º de julho de 2026: Limite para o envio de contestações e comentários por escrito.
- 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial do USTR em Washington.
- 15 de julho de 2026: Prazo limite legal. Data em que os EUA devem anunciar a aplicação definitiva do tarifaço de 25%.
