Em sua primeira reunião presencial após a pandemia, realizada nesta segunda-feira (17/4) em Brasília, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais decidiu pela criação de cinco grupos de trabalho que vão discutir sugestões para a instituição de políticas públicas relacionadas à cultura. Na reunião os integrantes do Fórum também aprovaram o texto de uma carta encaminhada para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, com 13 pontos considerados prioritários para o setor cultural.
Entre as sugestões os integrantes do Fórum pedem a criação de políticas públicas permanentes de fomento e incentivo à cultura, a implementação e regulamentação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2022, e a implementação de pesquisas, indicadores e índices macroeconômicos setoriais, para a organização e qualificação dos processos de gestão dos segmentos culturais.
A ministra Margareth Menezes era esperada no encontro, mas não pode participar do evento em razão de um mal-estar e foi representada pelo secretário executivo do ministério, Márcio Tavares dos Santos, pelo secretário de economia criativa e fomento cultura, Hemilton Parente Menezes, e pela presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro. Os três representantes do ministério ouviram as reivindicações dos integrantes do Fórum e se comprometeram a entregar os pleitos para ministra.
A presidente do Fórum pelos Direitos Culturais, Maria Ignez Montovani Franco, classificou o encontro como um marco de retomada do tônus vital que caracteriza a instituição. Segundo ela, o Fórum é um elo fundamental entre a sociedade civil e a cultura nacional. “Nossa missão é fazer a reposição do olhar sobre a cultura, fazer advocacy dessa causa tão importante. Temos de mostrar o papel transformador da cultura e a importância econômica do setor que é responsável por 3,11% do PIB nacional”, destacou.
O Fórum foi criado em 2016 e se trata de um movimento multissetorial, voluntário, colaborativo e suprapartidário, composto por mais de 200 instituições, empresas e gestores do setor cultural, tendo como um dos principais intuitos fortalecer o segmento cultural, por meio da articulação de ações e desenvolvimentos de políticas públicas, para desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à distribuição das artes e da cultura brasileira.
Para o produtor cultural Gabriel Fontes Paiva, um dos dirigentes do Fórum de Cultura, a retomada dos encontros presenciais no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a recriação do Ministério da Cultura, representa uma esperança na retomada do diálogo para a construção de políticas de estado, e não de governo, voltadas para o fomento da cultura. Ele destacou a importância de que o novo ministério trabalhe de modo transversal com outros ministérios para estabelecer pontes. “É um alívio ter o ministério de volta”, disse.
O secretário executivo do ministério destacou o alinhamento entre as propostas apresentadas pelo Fórum e o Ministério da Cultura. “Estamos vivendo um momento de convergência no setor que pode resultar nas desejadas políticas de Estado”, afirmou Santos. Ele ressaltou a importância da cultura na geração de empregos e desenvolvimento, lembrando que o setor é responsável por cerca de sete milhões de postos de trabalhos.
Carta na íntegra:
Brasília, 17 de abril de 2023
Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais é um movimento suprapartidário, multissetorial, voluntário, colaborativo, composto por mais de 200 instituições, empresas e gestores do setor cultural distribuídos por todo o território nacional, reunidos com o objetivo de fortalecer o segmento, refletir, articular e propor ações e políticas públicas, desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à distribuição das artes e da cultura brasileiras.
Motivados e inspirados pelo novo cenário da Cultura, em que o Estado Brasileiro, por meio do Ministério da Cultura e da nossa Ministra Margareth Menezes, já sinaliza com vigor a retomada de relevantes ações em direção às políticas públicas do setor, que hoje mobiliza 3,11% do PIB nacional, apresentamos algumas das pautas que nos mobilizam e para as quais pedimos atenção:
- atenção ao financiamento permanente do Fundo Nacional de Cultura, para que este possa cumprir sua vocação de ser uma política prioritária do Estado;
- atenção à implementação e regulamentação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para que os estados e municípios possam colocá-las em prática com agilidade, a partir de suas políticas de financiamento e fomento à Cultura, seus prêmios e editais. Além disso, sugerimos a criação de processos que possam auxiliar os estados e municípios na conversão dessas leis em políticas permanentes de fomento, que se traduzam em ações culturais dedicadas às suas populações;
- implementação de pesquisas, indicadores e índices macroeconômicos setoriais, para a organização e qualificação dos processos de gestão dos segmentos culturais;
- criação de pesquisas de mensuração de resultados da Lei de Incentivo à Cultura, com a obtenção de dados que possam ser coletados junto aos produtores e gestores culturais, de forma a não se restringirem à prestação de contas dos proponentes, mas que possam embasar novas políticas e referenciar ações de comunicação do Ministério da Cultura junto à sociedade sobre a relevância, o impacto e o valor da Cultura;
- fortalecimento das entidades vinculadas, tais como: Funarte, Ibram, Iphan, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Casa de Rui Barbosa
- criação de uma agenda nacional anual dos eventos e festas brasileiras, para que sirva como repertório de construção da marca da cultura brasileira e também permita o planejamento estratégico e financeiro desses eventos de relevância nacional;
- retomar e criar programas em conjunto com o BNDES, para financiamento da produção, fruição e gestão cultural;
- desenvolvimento de uma política e/ou um programa fortalecido e permanente de exportação da produção cultural, em conjunto com a ApexBrasil, que possa não apenas fortalecer os
negócios da Cultura, mas também levar a “marca Brasil” para o mundo, por meio da Cultura e de suas manifestações artísticas;
- reinserção dos programas de financiamento à Cultura promovidos pelas estatais brasileiras, que permitiram o fortalecimento e manutenção de valores de companhias tradicionais, corpos estáveis de música e dança, além da circulação do audiovisual brasileiro;
- ampliação da distribuição cultural para fora das regiões Sul e Sudeste, sobretudo visando à inclusão das regiões periféricas dos grandes centros urbanos de todo o território nacional;
- desenvolvimento de um programa permanente de formação cultural em grande escala e de forma contínua para os profissionais dos equipamentos culturais do Estado Brasileiro; e
- reforço permanente da Cultura como experiência motriz e transversal da sociedade, que corrobore para a diversidade, a inclusão e, consequentemente, para a transformação social – a Cultura para todos como experiência viva.
- A manutenção e criação de acordos, parcerias e projetos transversais com a educação, saúde, a ciência, saúde, meio ambiente, os direitos humanos e inclusão racial.
Por fim, nosso coletivo e as instituições signatárias colocam-se à disposição para juntos avançarmos nessa agenda propositiva, em colaboração permanente e dinâmica.
Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.
