BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 280), pondo fim à alíquota de 20% criada há dois anos e popularmente apelidada de “taxa das blusinhas”.
A revogação do tributo federal representa uma reviravolta na política fiscal do Executivo. Em maio de 2024, a taxa foi inserida pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei do Programa Mover, sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e forte apoio do presidente da Casa à época, Arthur Lira (PP-AL). Embora o Ministério da Fazenda visasse o equilíbrio de concorrência com o varejo nacional, o texto gerou resistência de Lula, que acabou aceitando a cobrança em um acordo para destravar a pauta econômica no Congresso.
A permanência da taxa gerou desgaste político e impopularidade contínua junto à classe média e de menor renda — os principais consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Diante do desgaste e da proximidade do calendário eleitoral, o Planalto e sua base aliada no Congresso articularam o recuo para eliminar o imposto.
O que muda para o consumidor
Com a nova sanção, as encomendas de até US$ 50 voltam a ter alíquota zero de Imposto de Importação federal.
No entanto, as compras não ficam totalmente isentas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais, continua incidindo normalmente sobre as operações com uma alíquota média de 17% a 20%, recolhida diretamente pelas plataformas no momento da finalização do pedido.
Por outro lado, entidades do setor varejista e da indústria brasileira criticaram a revogação da taxa, alegando que a ausência do imposto federal favorece a concorrência estrangeira e prejudica a competitividade das empresas e a geração de empregos no país.
