O ano de 2023 estabeleceu um marco significativo para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, após 23 anos desde sua criação, foi efetivamente utilizado. Alinhado ao compromisso do Governo Federal com a inclusão digital, o Conselho Gestor do Fust aprovou um projeto piloto em abril de 2023, destinado a levar internet móvel 5G e 4G às favelas, buscando promover a conectividade para todos os brasileiros.
As operações, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concentram-se na instalação de banda larga em áreas carentes desse serviço. Projetos voltados para conexão de escolas, favelas e áreas rurais prioritárias receberão condições de financiamento ainda mais favoráveis.
O ministro Juscelino Filho destaca o foco nas escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso, enfatizando o investimento para reduzir desigualdades e proporcionar acesso à internet em regiões excluídas digitalmente. “Em 2023, importantes avanços foram realizados pelo Conselho Gestor do Fust, liderado pelo Ministério das Comunicações, como por exemplo a aprovação de linhas de crédito a serem operadas pelo BNDES, a juros reduzidos, em projetos focados em conectividade para escolas públicas e banda larga móvel e fixa”, ressaltou.
Em maio de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) liberou R＄ 1,17 bilhão para as primeiras linhas de crédito via Fust, abrangendo diversos modelos, como conectividade para escolas públicas e ampliação de serviços móveis pessoais. Desse recurso, R＄225,7 milhões já foram direcionados para cinco projetos aprovados para a instalação de 97 Estações de Rádio Base (ERBs) de 4G e 5G e cabeamento mais de 2600 Km de Fibra Óptica (Backhaul), beneficiando 187 escolas e 158 municípios.
Em dezembro de 2023, o MCom repassou um montante significativo de recursos, totalizando R＄ 1,007 bilhão para os Reembolsáveis, mais R＄ 48 milhões para os não Reembolsáveis, além de R＄ 29,3 milhões referentes ao Restos a Pagar de 2022. O presidente do Conselho Gestor do Fust, Maximiliano Martinhão, comemorou as operações. “É um momento de celebração e contamos com o BNDES para continuar apoiando as políticas públicas relacionadas ao Fust, principalmente as relacionadas à conectividade de escolas públicas”, destacou.
SOBRE O FUST
O Fust, instituído em 2000, visa estimular a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes de telecomunicações, reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social. Administrado por um Conselho Gestor diversificado, o Fust conta com recursos do FISTEL e contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de serviços de telecomunicações. O BNDES e a Finep atuam como agentes financeiros, oferecendo apoio nas modalidades não reembolsável, reembolsável ou garantia. O MCom colabora com diversos órgãos e atores do setor para garantir o sucesso dessas iniciativas.
