Com o objetivo de assegurar às vítimas e seus familiares o direito à informação de forma clara, acessível e transparente, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá, instaurou procedimento administrativo para padronizar, sistematizar e documentar a comunicação ativa relacionada aos atos praticados no meio do processo penal.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa, considera a necessidade de estabelecer uma prática contínua e padronizada de comunicação com vítimas e familiares, especialmente diante da duração dos processos penais e da importância do acompanhamento das etapas processuais.
De acordo com a Promotoria, a comarca passará a notificar diretamente vítimas ou familiares sobre acontecimentos relevantes do processo criminal, utilizando linguagem simples e acessível, de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os atos que deverão ser comunicados estão o oferecimento da denúncia e o início da ação penal, fortalecendo a transparência institucional e o acolhimento às pessoas diretamente impactadas pela criminalidade.
“A iniciativa parte do reconhecimento de que a vítima é protagonista e sujeita de direitos no processo penal, o que impõe ao Ministério público uma postura ativa de aproximação, informação e acolhimento”, destacou o promotor.
Como providência inicial, o MPAM determinou a adoção de modelos de notificação extrajudicial elaborados com base nos parâmetros do Pacto Nacional de Linguagem Simples do CNJ, que deverão servir de padrão para as comunicações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca.
