A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou audiência pública, na quarta-feira (09/06), para ouvir movimentos sociais sobre a minuta de um Projeto de Lei Ordinária, que será apresentada à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e que trata da reserva de vagas para minorias sociais em concursos e seleções públicas da própria instituição. O objetivo foi captar sugestões a fim de construir uma legislação alinhada com a população beneficiada, que tenha segurança jurídica e sirva de base para outras instituições que desejem implementar essa política em suas estruturas.
A instituição quer assegurar, por meio de uma norma jurídica, a reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas no percentual de 30% para provimento de cargos efetivos do quadro pessoal de membros e servidores que autodeclarem tal condição no momento da inscrição em certames. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concurso público for igual ou superior a três, em cada especialidade ofertada.
Para isso, a Defensoria considera, entre outros pontos, a ampla defesa dos direitos fundamentais, adequado enfrentamento e superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito social, da discriminação étnica e do racismo estrutural e institucional, além da relevância de previsão legal, no âmbito estadual, para a reserva de vagas aos negros, indígenas e quilombolas, para viabilizar a efetivação de oportunidades.
De acordo com o defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, embora a DPE-AM tenha avançado com a aprovação da Resolução nº 30/2020, que dispõe sobre a reserva de vagas raciais na instituição, é necessário ampliar o debate e construir uma norma mais ampla e inclusiva que reduza desigualdades sociais. Ele ressalta que a audiência pública é um caminho para isso e que, a partir das contribuições dos participantes, é possível alcançar ações afirmativas.
“A Defensoria é a instituição que constrói diálogos e pontes, que dá voz a todos os movimentos e estamos nessa proposta para ouvir a população, colher sugestões e críticas para que possamos analisar tudo o que foi apresentado e deliberar de que forma podemos aperfeiçoar e incorporar indicações ao projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas”, disse Ricardo Paiva.
Temas como a composição da comissão de heteroidentificação, inclusão de pardos e percentual de gênero foram alguns dos pontos sugeridos pelos participantes para serem incorporados à proposta. Os representantes também sugeriram a inclusão da temática racial nos cursos de formação de novas defensoras e defensores, bem como estagiárias e estagiários que ingressam na instituição.
“A iniciativa dessa audiência pública é construir um entendimento para as cotas raciais. Esse é o momento de preparação ao projeto que está em construção e não há pessoas com maior embasamento para falar sobre isso que os próprios representantes desses movimentos”, destacou o subdefensor geral do Estado, Thiago Rosas, que coordenou a audiência.
Cada participante teve cinco minutos para fazer considerações sobre a proposta. Após a conclusão das manifestações, foi estabelecido como encaminhamento que análises e sugestões poderão ser enviadas para o endereço eletrônico projetos@defensoria.am.gov.br, até a segunda-feira (14/06). Todas as indicações serão analisadas pela Diretoria de Apoio Jurídico e Assuntos Institucionais (Dajai) da Defensoria, a fim de adotar as providências necessárias.
Participação – A iniciativa contou com a participação de movimentos e organizações sociais, tais com a Nação Mestiça, Fórum da Capoeira, Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, Comissão de Proteção Animal, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa (CPAIP), Comissão de Igualdade Racial da OAB/AM, Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), Instituto Nacional Afro Origem (Inaô-AM), Instituto de Articulação da Juventude da Amazônia (Iaja), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, entre outros.
