Em decisão de hoje, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aceitou o habeas corpus e ordenou a soltura de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. A soltura foi concedida pelo desembargador Ney Bello, que usou como argumento a manifestação do MPF a favor das medidas cautelares. “O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu o desembargador.
No despacho, Bello criticou o fato de as defesas não terem obtido cópias da decisão sobre as prisões. Ele também afirmou que a prisão preventiva era medida extrema, considerando que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás. Segundo Bello, “nada indicava ou indica a necessidade da prisão preventiva, principalmente, porque os crimes atribuídos ao ora paciente não são classificados como hediondos, nem violentos”.
O desembargador acrescentou que não pode dizer que a liberdade de Ribeiro seria “um risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”. Para ele, tudo indica haver “temeridade” na prisão.
Juiz diz ser ameaçado agora
A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal informou, nesta quinta-feira (23), que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem sofrido “centenas de ameaças” após decretar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Segundo o tribunal, o magistrado tem recebido ataques de “grupos de apoio” ao ex-ministro. “Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]”, afirma a assessoria da Corte.
