A decisão do ministro Cristiano Zanin de travar a comissão parlamentar que investiga o banco, dias após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito no caso por ligações com o dono da instituição, reacende o debate sobre o suposto corporativismo da Corte e a seletividade nas intervenções no Legislativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser o centro de uma intensa polêmica nesta semana, não apenas pelo conteúdo de uma decisão, mas pelo simbolismo que ela carrega em comparação a precedentes recentes da própria Corte. Na última terça-feira (11), o ministro Cristiano Zanin negou o pedido para a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados, argumentando falta de provas de omissão por parte da Mesa Diretora da Casa e defendendo a não interferência judicial em questões internas do Legislativo.
A postura, no entanto, colide frontalmente com a atuação do tribunal em um passado não muito distante, mais precisamente em 2021. Naquele ano, durante a CPI da Pandemia, o STF, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, teve uma atuação considerada “mágica” pela oposição da época, obrigando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a comissão de forma quase imediata, sob o argumento de que os requisitos constitucionais (assinaturas, fato determinado e prazo) eram um direito das minorias que não poderia ser ignorado.
O Retorno do Judiciário “Contido”
Desta vez, diante de um requerimento que conta com as assinaturas necessárias e o apoio de figuras centrais como o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o STF optou por um tom de autocontenção. Zanin argumentou que a decisão deve partir da própria Câmara, alegando que intervir agora seria uma violação da separação de poderes.
Para críticos da atual composição do Supremo, a mudança de postura não é uma questão de amadurecimento jurídico, mas sim de conveniência política e, possivelmente, de blindagem corporativista.
A Sombra do “Fator Toffoli”
A desconfiança sobre a seletividade do STF ganha força devido aos desdobramentos paralelos do caso. Antes de Zanin, o relator original da ação era o ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para julgar o caso. O motivo da suspeição veio à tona após revelações da Polícia Federal (PF), que encontrou mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citando o nome do ministro.
A relação entre Toffoli e o banqueiro Vorcaro não se resume apenas a citações. Investigações apontam que fundos de investimento ligados ao Banco Master compraram participações em um resort no Paraná do qual Toffoli é sócio. Embora o ministro tenha negado qualquer irregularidade e alegado suspeição por “motivos de foro íntimo”, a sequência de fatos alimenta a narrativa de que membros do STF se tornam “intocáveis” quando seus próprios nomes, ou os de seus aliados, estão em jogo.
“Dois Pesos e Duas Medidas”
Para parlamentares que buscam a instalação da CPI, a decisão de Zanin é um “banho de água fria” e um recado perigoso. O sentimento nas redes sociais e em debates políticos é de que o STF atua com um rigor “leônico” quando o alvo é um adversário político ou o Poder Executivo em momentos de fragilidade (como na pandemia), mas se transforma em um “gatinho” diplomático quando a investigação pode tocar em feridas corporativas ou em esquemas financeiros que, direta ou indiretamente, o tangenciam.
Com a decisão de Zanin, a bola volta para o campo político da Câmara dos Deputados. Resta saber se o presidente da Casa, Arthur Lira, agora com a chancela de “autonomia” dada pelo STF, irá destravar a CPI ou se o caso Master será mais um exemplo de escândalo que termina em “pizza” política, blindado por uma estranha convergência de interesses entre os poderes.
Texto: Ronaldo Aleixo
