O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou a divergência aberta por André Mendonça e seguida por Nunes Marques, e votou hoje para manter o piso salarial da enfermagem. O julgamento, que começou na sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a três para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês.
Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, e Gilmar Mendes. No voto, Fachin rebateu o argumento da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, de que há “vício de iniciativa” na lei, já que teve origem parlamentar. “É de se questionar se esta é, de fato, privativa do chefe do Poder Executivo. À luz da jurisprudência desta Suprema Corte, a resposta é negativa”.
