O Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Amazonas (Fectam) entrou com uma ação civil pública contra a greve dos professores, que já dura 36 dias. Na ação, os conselheiros afirmam que a greve está suspensa por uma decisão judicial e que os professores devem voltar às salas de aula.
Em caso de descumprimento, é solicitada a prisão das lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) que estão à frente das manifestações da categoria.
A ação civil foi dada entrada no domingo (19) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No documento, o Fectam diz que o pedido é baseado na decisão do TJAM, assinada pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, do dia 12 de abril que suspende a greve. O movimento paredista é comandado pelo Sinteam e o Asprom/Sindical.
“Se há uma decisão e ela não foi embargada, ela precisa ser cumprida. Estamos pedindo que o governo notifique e os professores retornem. Agora caso eles não cumpram, aí sim vai ter consequência. Nosso objetivo não é prender ninguém. Isso pode ser um resultado”, declarou o presidente do Fectam, Erivelt Araújo.
Caso a sentença seja favorável à ação civil, os grupos têm até 24h para anunciar o fim da greve.
O coordenador geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Francisco Amaral, disse que parte dos trabalhadores apóia a greve. Ele afirma que o grupo entende que o “movimento é legítimo”, mas que a categoria não vai se envolver judicialmente entre Governo e professores.
Em nota, o Sinteam informou que a presidente do sindicato, professora Ana Cristina Rodrigues, afirmou que “está tranquila e vai acatar qualquer decisão judicial mas enfatiza que, mesmo assim, a greve continua porque não depende da prisão dela e nem da diretoria do sindicato”.
O vice-presidente da Asprom-Sindical, Lambert Melo, considerou a atitude do Fectam de “pleito legítimo”, porém, argumentou que houve um “equívoco” na iniciativa pelo fato de envolver a prisão de professores.
“Não há necessidade que se peça a prisão. Existe um recurso nosso para ser julgado que é justamente para anular a decisão da Justiça sobre a greve. Enquanto aguardamos essa decisão, a greve continua. De qualquer forma, vemos que as entidades estão funcionando. Isso faz parte da democracia brasileira”.
