O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu uma ordem polêmica recentemente que fez eco na imprensa brasileira. A decisão do Judiciário carioca foi a transferência de um dos líderes do Comando Vermelho de um presídio de segurança máxima para uma unidade prisional na capital fluminense. O motivo alegado? A Polícia Civil estaria fazendo um “copia e cola” em seus relatórios, sem acrescentar fatos novos que justificassem a manutenção do detento no sistema federal.
Luiz Cláudio Machado, conhecido como Marreta, é o nome do traficante envolvido. Ele foi transferido em 20 de outubro do presídio federal de Catanduvas (PV) para Bangu 1, no Complexo de Gericinó, situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Com tal decisão, muitos questionam as consequências desta medida para a segurança pública da cidade.
Por que essa decisão foi tomada?
Para entender melhor essa situação, é preciso considerar o contexto. A decisão de transferir Marreta para a capital fluminense ocorreu em meio a um panorama de conflitos e de uma intensa caçada da polícia às lideranças do crime organizado, em especial do Comando Vermelho e da milícia. Esta ação da polícia ganhou ainda mais força após o incêndio de ao menos 35 ônibus na zona oeste do Rio, ato creditado como uma resposta à morte de um dos líderes milicianos numa operação policial.
Por que o Judiciário contestou a manutenção do líder do PCC no sistema federal?
O TJ-RJ autorizou o retorno do detento ao presídio estadual porque entendeu que a Polícia Civil e o Ministério Público não apresentaram provas consistentes para justificar sua permanência no sistema de segurança máxima. A partir das evidências apresentadas, o órgão criticou a “falta de fundamentação concreta” nas informações fornecidas, que incluíam até mesmo conteúdo de redes sociais e investigações antigas.
Quais foram as reações à decisão do TJ-RJ?
Como esperado, a decisão gerou controvérsias. Entre os críticos está Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que usou sua plataforma X (antigo Twitter) para manifestar seu descontentamento. Entretanto, o criminalista Thiago Bottino defende que a Polícia Civil e o Ministério Público precisam justificar a necessidade de manutenção de um interno em presídio federal apresentando novos elementos de investigação — algo que, no caso de Marreta, a Justiça entendeu não ter ocorrido.
Há quem afirme que a volta dele ao sistema prisional estadual em meio a uma guerra entre o crime organizado no Rio fortalecerá o Comando Vermelho. De outro lado, especialistas reforçam a necessidade de reintegração de internos nos presídios estaduais e ressaltam que tal medida deve ser resultante de decisões amparadas por fortes argumentos e evidências. O atual cenário reafirma a importância de fortalecer os órgãos de inteligência e investigação e de fornecer evidências concretas em casos de manutenção de régimes de segurança diferenciados.
Fonte: UOL
