A cada período eleitoral, velhos fantasmas reaparecem com o objetivo de confundir o eleitorado e gerar instabilidade econômica. Entre os boatos mais recorrentes e infundados que circulam neste momento está a suposta ameaça de que o candidato Flávio Bolsonaro (ou qualquer outro futuro governante) poderia acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM) de forma unilateral. Trata-se de uma fake news grosseira que ignora completamente o ordenamento jurídico brasileiro.
Uma salvaguarda constitucional
Diferente do que sugerem boatos mal-intencionados, a Zona Franca de Manaus não é um mero programa de governo ou um decreto presidencial passível de ser revogado da noite para o dia pela caneta de um presidente.
O modelo é uma política de Estado protegida pela Constituição Federal, tendo suas bases reforçadas e garantidas por emendas constitucionais e por um arcabouço legal complexo.
Qualquer tentativa de extinguir ou esvaziar o modelo exigiria uma alteração profundíssima na Constituição, um processo extremamente rigoroso que depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional — exigindo maioria qualificada de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal —, algo totalmente inviável diante do peso político e econômico da bancada da Amazônia e da defesa nacional do polo industrial.
Segurança jurídica e desenvolvimento
Além da barreira constitucional intransponível, o fim da ZFM esbarraria em uma barreira judicial intransigente. O modelo garante milhares de empregos diretos e indiretos, sendo o motor econômico não apenas do Amazonas, mas de toda a Zona Franca e da Região Norte. Medidas arbitrárias contra o polo enfrentariam imediata suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de direitos adquiridos, segurança jurídica e princípios constitucionais de desenvolvimento regional.
O compromisso com a verdade
Espalhar boatos sobre o fim da Zona Franca de Manaus é uma tentativa irresponsável de desestabilizar a economia e manipular o eleitor. O modelo industrial e comercial da Amazônia é sólido, permanente e está blindado contra arroubos autoritários ou manobras eleitoreiras.
Em tempos de eleição, o melhor antídoto contra a desinformação é a leitura atenta da lei e o compromisso com a verdade. A ZFM continua firme, segura e garantida pelo pacto federativo brasileiro.
Ronaldo Aleixo.
