O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22/10) o pedido apresentado pelo procurador-geral da República Augusto Aras que contestava a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixou novas medidas no enfrentamento às fake news no segundo turno das eleições.
Fachin submeteu o processo ao plenário virtual da corte, mas não identificou necessidade de urgência. Ainda não há data definida para análise da pauta.
Na decisão publicada neste sábado, o magistrado destacou que a nova norma do TSE não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
Na sexta-feira (21/10), Aras solicitou que o STF suspendesse a resolução do TSE. “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação”, escreveu o PGR.
Fachin fez campanha para Dilma quando era militante
