Essa gestão tá lotada de lambança,leia;
O chefe da Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, pai do vice-governador Carlos Almeida, descobriu que o secretário de Estado de Educação (Seduc), Luiz Castro, dispensou licitação em dois contratos de merenda escolar (almoço e lanche), com o valor total 50% mais caro.
A constatação ocorreu nos contratos firmados neste mês, no governo de Wilson Lima. A ilegalidade fez Carlos Alberto ingressar com uma representação contra a Seduc, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão dos contratos. O pedido foi aceito pela presidente do TCE, Yara Lins.
Na representação, o procurador apontou que os dois contratos de fornecedores de refeições para os estudantes, no valor R$ 32.906.935,62, poderiam ser fechados em R$ 21.832.360,00. As irregularidades são relativas à Portaria GSE 078/2019, que declarou dispensável o procedimento licitatório para as empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G. H. Macario Bento.
G. H. Macario, também, é alvo do Ministério Público do Estado (MP-AM) desde 2016, por ilegalidades no fornecimento de refeições ao sistema penitenciário. As suspeitas são de enriquecimento ilícito dos proprietários e improbidade dos gestores que, segundo o MP-AM, atestavam quantidades de refeições superiores as entregues pela empresa.
Discordâncias graves
A denúncia do procurador Carlos Alberto apontou que o Pregão Eletrônico n° 1491/2018, cujo objeto é o mesmo da dispensa, é recente, com a oferta de lances realizada em novembro de 2018, e ainda assim a contratação emergencial deu-se em valores consideravelmente maiores aos melhores lances, mesmo não havendo nenhuma mudança significativa que justifique tal aumento.
As empresas Bento Martins e G. H. Macario que ganharam os contratos com dispensa de licitação da Seduc participaram do Pregão Eletrônico 1491/2018 e perderam, por apresentarem preço mais alto. O Contrato 82/2018, advindo do Pregão Eletrônico 1491/2018, foi suspenso por decisão judicial.
Yara Lins, em sua decisão, diz que “somente por conta dessa ocorrência, as portas para a concessão de medida cautelar (suspensão) estariam abertas.”
A presidente do TCE seguiu o raciocínio do procurador de Contas e fez comparações entre o valor total do fornecimento firmado pelo secretário da Seduc, Luiz Castro, e montante suspenso, na gestão anterior.
“Verifico, como bem frisado pelo Representante Ministerial, gasto superior de mais de 50% em relação ao Contrato 82/2018”, declarou Yara Lins.
Dispensas foram noticiadas
As duas dispensas de licitação das empresas Bento Martins e G. H. Macario, no valor total de quase R$ 33 milhões, foram noticiadas pela Agência de Notícias Am1, do Portal Amazonas1, há nove dias.
Além de apontar a falta de concorrência pública nos dois contratos, o Amazonas1 relembrou que a G.H. Macario é investigada pelo Ministério Público por suspeita de fornecer comida estragada a detentos. A informação, também, serviu de base para a representação do MPC e foi citada na decisão da presidente do TCE, Yara Lins.
“Outro fato existente e narrado na exordial é o seguinte: consta, contra a empresa G. H. Macário Bento, Inquérito Civil aberto pelo Dr. Roberto Nogueira, Promotor de Justiça, para investigar supostas irregularidades no fornecimento de alimentação aos detentos da carceragem da Delegacia de Polícia de Alvarães, inclusive, a ocorrência de infecções intestinais com diarreias e vômitos”, diz a conselheira.
Ela conclui a citação, lembrando da cautela que o Estado deve ter em novos contratos com a empresa. “Como bem frisa o Representante Ministerial, embora a abertura de Inquérito Civil não seja uma condenação, o mínimo que se espera da administração é cautela e prevenção.”
Yara Lins deu um prazo de 60 dias para a Seduc explicar e comprovar as razões que levaram os seus gestores a firmar contratos com um valor total 50% mais caro para a merenda escolar. A reportagem tentou ouvir a Secretaria de Educação sobre o caso, mas não obteve retorno.
Fonte: Agência Am1
