PGR se manifesta contra a viagem de Bolsonaro. Moraes não quer levar a culpa, mas vai decidir

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição.

Uma vez que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, destaca Gonet.

Paulo Gonet afirma que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive suspensão da medida cautelar em vigor.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz o documento.

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