Deputados e senadores do Amazonas, com mandatos até 31 de janeiro de 2019, vão se reunir na próxima terça-feira (30) para discutir e definir quais as emendas de bancada deverão ser apresentadas ao Orçamento da União do ano que vem. Esta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, prorrogou o prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas até o próximo dia 1º de novembro.
Nessa temporada de emendas, os gabinetes dos deputados e senadores são tomados pela presença de prefeitos, representantes de municípios e entidades em busca de recursos para seus projetos. Uma das primeiras prefeituras do Amazonas a fazer esse contato foi a do município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus). O representante da prefeitura municipal em Brasília, Gallindo Júnior, esteve em pelo menos sete dos 11 gabinetes dos parlamentares amazonenses. Ele levou propostas no valor aproximado de R$ 12 milhões para ações em saúde (atenção básica e assistência de média e alta complexidade); projetos e obras de infraestrutura, esporte e lazer para equipar o novo centro comunitário do idoso e comprar um microônibus adaptado entre outros projetos.
“O município de Coari precisa, por exemplo, de uma máquina de ressonância magnética para evitar que os pacientes tenham que ir fazer exames em Manaus”, explicou o emissário do prefeito Adail Filho que esteve gabinete de Conceição Sampaio (PSDB-AM).
Prefeitos do interior também procuraram o gabinete do deputado Átila Lins (PP-AM) com projetos na área de saúde e infraestrutura principalmente na região do Projeto Calha Norte. Entre seis e sete prefeituras, como Coari, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Manacapuru e Santa Isabel do Rio Negro também procuraram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para pedir recursos e financiar projetos em seus municípios.
Regras para emendas
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/18) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.
Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.
Salário e concurso
A proposta orçamentária prevê que o salário mínimo suba de R$ 954 para R$ 1.006 a partir de janeiro de 2019 – um crescimento de 5,45%. O valor, porém, pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por uma lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2018 – ainda não definida, acrescida da variação do PIB em 2017 (1%). Não há previsão de novos concursos públicos, só a receita para os já autorizados como Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Iphan e cinco novas universidades. Mas o novo presidente poderá contar com R$ 411 milhões de uma reserva para o que achar necessário.
R$ 15.420.774
É o valor destinado ao atendimento das emendas individuais, por parlamentar. Desse montante, 50% ou R$ 7.710.387 devem ir obrigatoriamente para ações em saúde.
R$ 169.628.521
Serão destinados às emendas de bancada estadual de execução obrigatória a serem distribuídos em até seis emendas, das quais pelo menos uma será destinada à área de educação, uma à da saúde e pelo menos uma à de segurança pública.
Congresso Nacional aprovou R$ 2,84 bilhões para o Amazonas em 2018
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União de 2018, que está em vigor. O montante de recursos aprovado ultrapassa os R$ 3 trilhões. Somente para o Estado do Amazonas, o orçamento prevê uma despesa de R$ 2,84 bilhões. As 15 emendas coletivas, aprovadas pela bancada de deputados e senadores amazonenses, destinam R$ 215.989.975.
Entre elas estão a construção de trecho rodoviário da BR-317 entre Humaitá e Lábrea na BR-230 no valor R$ 30 milhões; R$ 10 milhões para a construção de terminais fluviais no interior do Amazonas; apoio a projetos de infraestrutura turística, com R$ 4.631.474. Para a estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde, com o aparelhamento de hospitais o orçamento prevê R$ 9 milhões e mais R$ 10 milhões para programas habitacionais de interesse social em municípios do interior do estado.
Cada um dos 11 membros da bancada amazonense apresentou propostas no valor de R$ 14.772.271 o que dá um montante de R$ 162.494.981. A lei orçamentária exige que 50%, no mínimo, das emendas individuais (R$ 7.386.135,50) sejam destinadas à área de saúde. Observada essa regra, o estado do Amazonas vai contar, em 2018, com R$ 81,24 milhões para equipar as unidades de saúde, realizar tratamento de média e alta complexidade entre outros procedimentos.
Fonte: https://www.acritica.com
