“Democracia sem controle não é democracia.” A afirmação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, marcou a palestra magna do Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”, realizado nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus. O evento integrou as comemorações pelos 20 anos da Ouvidoria da Corte de Contas e reuniu autoridades, pesquisadores e representantes de órgãos de controle para debater participação popular e fiscalização das políticas públicas.
Convidado principal do evento promovido pela Ouvidoria do TCE-AM, o ministro falou sobre cidadania, democracia participativa, fiscalização das contas públicas e o papel das instituições de controle no fortalecimento democrático.
Logo no início da palestra, Schietti relembrou sua trajetória ligada às ouvidorias. Ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ele afirmou ter participado da criação de uma das primeiras ouvidorias do Ministério Público brasileiro, em 2004, além de já ter atuado como ouvidor do próprio STJ.
“Celebrar os 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM também é uma alegria pessoal, porque pude constatar a importância de termos um órgão que efetivamente se coloca à disposição do público para receber reclamações, elogios e permitir esse acesso direto do cidadão”, disse.
Ao longo da exposição, o ministro destacou que a democracia participativa amplia os mecanismos tradicionais da democracia representativa ao permitir que o cidadão participe diretamente da gestão pública.
“O cidadão precisa ter canais de acesso ao poder político. Isso acontece não apenas nas eleições, mas também em conselhos gestores, audiências públicas e outros mecanismos de participação”, explicou.
Tribunais de Contas
O ministro também destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas e dos conselhos municipais na fiscalização dos recursos públicos, especialmente em estados de grande extensão territorial como o Amazonas.
“Enquanto os conselhos operam na linha de frente da deliberação e da denúncia, os Tribunais de Contas funcionam como braço técnico que transforma esse monitoramento cidadão em consequências jurídicas e administrativas”, afirmou.
Ao comentar os desafios da participação popular na Amazônia, o ministro ressaltou as dificuldades logísticas enfrentadas pelo Estado.
O encerramento da palestra foi marcado por uma reflexão sobre a diferença entre “ouvir” e “escutar”.
“Nós somos muito treinados para falar, mas será que somos treinados para escutar? Escutar exige empatia, atenção e disposição verdadeira para compreender o outro”, concluiu.
