Em julgamento ocorrido ontem, dia 4 de fevereiro, a Décima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a legitimidade de um acionista minoritário das Americanas, detentor de ações da companhia, de processar sua auditoras independentes, a PwC (Pricewaterhousecoopers) e a KPMG, em razão da negligência em identificar a fraude contábil.
Em 11 de janeiro de 2023, as Americanas publicaram “fato relevante”, informando a detectação de “inconsistências em lançamentos contábeis.
Lesados pela desvalorização dos papéis, um acionista minoritário processou as duas auditoras das Americanas nos últimos anos, requerendo indenizações pelo prejuízo material e moral que sofreru.
A tese das auditoras, de que não poderiam sequer ser processadas pelo ocorrido, não foi acolhida pelo Tribunal, que ratificou a legitimidade dos acionistas e anulou a sentença que foi desfavorável ao acionista.
O advogado da causa, Leonardo Amarante, celebrou o resultado do julgamento: “Dada a dimensão da fraude, não se pode afastar a responsabilidade das auditoras diante dos acionistas minoritários, que jamais teriam adquirido ações das Americanas se soubessem do seu verdadeiro cenário contábil, menosprezado pelos auditores independentes”.
Mariana Pupo – Lacomunica
