O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu liminarmente nesta segunda-feira, 17, suspender a veiculação da propaganda eleitoral do PT que mostra a “carta de Lula aos brasileiros” e apresenta o ex-prefeito de São Paulo e presidenciável Fernando Haddad como substituto do ex-presidente na chapa petista à Presidência da República.
A decisão foi tomada em uma ação da coligação do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, contra a do PT. O programa suspenso por Banhos foi ao ar no horário eleitoral na TV na última quinta-feira, 13.
Na peça publicitária, quatro personagens se revezam na leitura de trechos da carta assinada pelo petista, em que ele anuncia sua substituição por Haddad.
“Trata-se, como de fácil percepção, de carta de apoiamento do Ex-Presidente Lula a Fernando Haddad. No bojo da missiva, foram endereçadas expressões como ‘E o nosso nome agora é Fernando Haddad’ e ‘Eu quero pedir de coração a todos que votariam mim, que votem no Haddad para presidente’, que traduzem o apoio expresso do remetente ao novo candidato a presidente”.
Para o ministro, contudo, mesmo que não seja a voz do ex-presidente, a mensagem dele como apoiador de Haddad não poderia ultrapassado 25% do tempo do programa, conforme prevê a lei eleitoral.
“Em desrespeito à legislação eleitoral, quase 50% do tempo da propaganda eleitoral restou dedicado à leitura, por terceiros, dos termos da referida carta de apoio, intitulada ‘Carta de Lula ao Povo Brasileiro’. Ou seja, a coligação representada excedeu ‘o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção’, reservado para os apoiadores”, afirma Banhos.
Na decisão liminar, o ministro deu um dia de prazo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre o caso e dois dias para a coligação petista recorrer.
