No último dia 05 de Maio de 2022 um grupo de advogados protocolou requerimento endereçado ao atual Presidente da Seccional Amazonas, Dr. Jean Cleuter solicitando convocação de audiência pública com a advocacia trabalhista amazonense visando debater e implementar a consulta direta para composição da lista sêxtupla referente a indicação de advogados para o quinto constitucional do TRT 11° Região/AM.
Os advogados alegam que Provimento OAB nº 139 de 18/05/2010 não estabelece de forma peremptória que a indicação de advogados para composição de lista sêxtupla de competência do conselho seccional será exclusivamente e obrigatoriamente por consulta indireta. Sustentam que de acordo com art. 10 do Provimento OAB n. 139 de 18/05/2010, o conselho seccional, mediante resolução, poderá disciplinar a consulta direta aos advogados nele inscritos, para composição da lista sêxtupla.
O requerimento, assinado pelos advogados Paulo Maffioletti, Lúcia Barreto, Aline da Costa, Cláudia Portella, Lucilene Macêdo, Esther de Sousa, Kennedy Paz Tiradentes, Marcelo Santos, Yury Croiff Thury, Izaque d Duarte, Sidney Coelho, Marcelo Pinheiro, Márcio Tavares, Raimundo de Amorim Soares e Raimundo de Amorim Soares Filho endereçado à Presidência da OAB/AM destaca que “A participação da advocacia amazonense para indicação de advogados para lista sêxtupla do quinto constitucional via consulta direta é medida salutar e reafirma a democracia institucional desta seccional com a classe dos advogados, especialmente em relação aos advogados e advogadas trabalhistas que militam diuturnamente na Justiça Trabalhista do Amazonas e Tribunal Regional do Trabalho – TRT/AM.” e que “A participação dos advogados trabalhistas na consulta direta para formação da lista sêxtupla demonstrará o compromisso institucional desta atual gestão que vem declarando no meio da classe dos advogados do Amazonas uma OAB UNIDA. “
Os advogados gravaram um vídeo comunicando o protocolo do requerimento endereçado ao Presidente da OAB/AM.
