A Lei nº 625, de 14 de agosto de 2026, que obriga a realização de exames psicológicos periódicos em profissionais que atuam em creches e instituições de Educação Infantil, foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.
De autoria do vereador Joelson Silva (Avante), a proposta tem caráter preventivo e busca ampliar a proteção de crianças e o cuidado com a saúde mental dos profissionais que trabalham diretamente com a primeira infância.
A nova legislação determina que profissionais que pretendam atuar em creches e instituições de Educação Infantil privadas e públicas municipais sejam submetidos a exame psicológico antes do início de suas atividades. A avaliação deverá aferir a aptidão emocional e mental para o exercício de funções que envolvem o cuidado e a educação de crianças.
O exame deverá ser realizado por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia. Conforme a lei, o laudo terá validade de até três anos, devendo ser renovado após esse período.
Medida tem foco na prevenção
A proposta apresentada por Joelson Silva nasceu da preocupação com a segurança das crianças e com as condições emocionais dos profissionais responsáveis pelo cuidado e pela educação infantil.
Durante a tramitação da matéria, o vereador defendeu que a iniciativa não representa uma punição aos trabalhadores, mas uma forma de estabelecer acompanhamento preventivo para quem exerce uma função que exige responsabilidade e contato direto com crianças.
“Estamos falando sobre professores de crianças, de creches. Isso não é, de forma nenhuma, querer criar mais um encargo, mas a proteção dos próprios profissionais e professores que trabalham com essas crianças”, afirmou Joelson Silva durante a discussão da proposta.
A matéria também recebeu manifestações favoráveis de vereadores durante a votação do veto que havia sido apresentado pelo Executivo. A Câmara rejeitou o veto por unanimidade, permitindo a continuidade do processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 625.
O que determina a nova lei
Além da avaliação psicológica antes do início da atuação, a legislação estabelece a realização periódica do exame para os profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil.
No caso das instituições privadas, o descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multa e, em situações graves, suspensão das atividades, conforme regulamentação. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para o cumprimento da legislação.
A Lei nº 625 entra em vigor na própria data de sua publicação, 14 de agosto de 2026.
Proteção à infância
Para Joelson Silva, a promulgação representa a consolidação de uma medida voltada à prevenção e à criação de mecanismos adicionais de proteção no ambiente escolar.
A legislação passa a integrar o conjunto de iniciativas do vereador voltadas à proteção de crianças e à construção de políticas públicas preventivas em Manaus.
O documento oficial publicado no Diário Oficial do Município foi assinado e promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis, em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus.
