O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) concedeu nessa quinta-feira (20), um mandado de segurança apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) para que a Prefeitura de Manaus execute emendas parlamentares destinadas pelo parlamentar. A 8ª decisão do órgão foi assinada pelo procurador Lelio Lauria, em sede do mandado de segurança e o processo está em estágio para julgamento dos desembargadores.
Entre os recursos estão R$ 350 mil destinados, em 2023, para a reforma do Mercado da Glória, e R$ 2,244 milhões destinados, em 2025, para a Feira do Santo Antônio. Desde a destinação, a Prefeitura de Manaus não executou as emendas, prejudicando diretamente os feirantes e os moradores dos bairros Glória e Santo Antônio.
A não execução das emendas é reflexo da perseguição política cometida pelo ex-prefeito David Almeida e pelo atual prefeito de Manaus, Renato Júnior.
Antes do novo parecer do MP-AM, do procurador Lelio Lauria, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já havia emitido dois laudos técnicos, dois pareceres do Ministério Público de Contas (MPC-AM), além de uma decisão unânime do colegiado do TCE-AM, formado pelos sete conselheiros, exigindo o cumprimento das emendas. Em outro processo, o conselheiro Júlio Pinheiro também teria concedido decisão cautelar relacionada à execução das emendas.
Guedes criticou mais uma vez que a Prefeitura de Manaus ignore as decisões judiciais e não cumpre a lei, que obriga o cumprimento das emendas.
“Não é possível que uma decisão ou manifestação dos órgãos de controle seja simplesmente ignorada. Estou falando de recursos públicos destinados a obras e melhorias que deveriam beneficiar diretamente a população. Quem perde com isso não sou apenas eu, é o povo de Manaus”, afirmou.
O vereador também reforçou que continuará recorrendo aos órgãos de controle e à Justiça para garantir a execução das emendas parlamentares e cobrar transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
