Na próxima quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Superior (STF) decidirá se manterá ou não a decisão que anula a lei que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000, somente do Poder Executivo – 10.046 servidores temporários. Caso a decisão do STF seja mantida, esses servidores serão demitidos.
Sobre o assunto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta segunda-feira (22), que tem alertado o poder público, desde o início do seu mandato parlamentar, sobre a gravidade do assunto e da necessidade de um diálogo.
Além do Executivo, o julgamento do recurso extraordinário nº 658.375 atinge os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Tribunal de Justiça e Ministério Público.
“O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira e, tanto procuradores da Assembleia e do Estado têm conseguido adiar esse julgamento, mas ele será inevitável. Se não for na quinta, vai ser em algum momento, será depois e há toda uma jurisprudência no sentido de que essas pessoas sejam demitidas, o que é lamentável”, disse Serafim.
O líder do PSB da Casa, lembrou que, quando prefeito de Manaus (2005-2008) também teve que cumprir uma decisão judicial e desfazer 15 mil contratos.
“É cruel isso. Eu sei o preço que paguei e essas 15 mil pessoas e seus familiares, por óbvio, tem mágoa em relação a mim. Principalmente, por causa dos programas de televisão pagos, à época, pelo crime organizado – e hoje se sabe muito bem, além dos beneficiários dessas histórias a me atacar e a me responsabilizar por essa decisão. Eu não poderia descumprir uma decisão do STF”, explicou.
O deputado ainda lembrou que os novos gestores do Estado e da Assembleia terão que tomar soluções menos drásticas diante do quadro.
“O governo do estado tem conseguido adiar esse julgamento, mas chegou num ponto muito delicado. Quero cumprimentar o presidente desta Casa, David Almeida, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Mario Mello, por terem tomado a iniciativa dessa audiência, na quarta-feira (24), na tentativa de que ela seja adiada mais uma vez. O Governo do Estado e Assembleia terão novas administrações e terão que encontrar soluções menos traumáticas, diante de um quadro que é muito complicado”, concluiu.
