A paralisação nas recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus não é apenas uma disputa isolada às vésperas do Enem. Documentos oficiais da Justiça do Trabalho revelam os bastidores de um colapso financeiro crônico que envolve um pesado “jogo de empurra” entre as empresas de ônibus, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado do Amazonas.
Os detalhes dessa engrenagem vieram a público na ata da audiência de conciliação do Mandado de Segurança Cível nº 0000546-19.2026.5.11.0000, realizada no dia 26 de outubro de 2026 perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) do TRT-11. Conduzida pela Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a reunião terminou sem acordo, acendendo o estopim para a suspensão do benefício dos estudantes dias depois.
O Processo: Rodoviários cobram as empresas de ônibus
Ao contrário do que o senso comum apontava, a ação no TRT-11 não foi movida pelo sindicato das empresas (Sinetram) contra o poder público, mas sim pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas.
Los motoristas e cobradores acionaram a Justiça porque as concessionárias vêm atrasando reiteradamente os salários e adiantamentos da categoria. Sem receber das esferas públicas, as empresas repassam o sufoco financeiro diretamente para os trabalhadores da linha de frente.
A Raiz do Problema: A Herança de David Almeida e Wilson Lima
Embora os governantes atuais em novembro de 2026 estejam administrando o ápice da crise, jornalistas e analistas da imprensa local apontam que os verdadeiros “pais” do problema estrutural são as gestões anteriores de David Almeida e Wilson Lima. O modelo de financiamento do transporte público, baseado em vultosos subsídios e convênios políticos, foi transformado em uma verdadeira bomba-relógio durante o período compartilhado por essas duas lideranças.
Foi sob a gestão de Wilson Lima no Governo do Estado que o Passe Livre Estudantil foi criado e formatado por meio de convênios. Críticos apontam que o benefício nasceu com forte apelo eleitoral, mas careceu de uma blindagem orçamentária rígida a longo prazo. É justamente dessa gestão que começaram a se acumular os atrasos e as divergências de repasse que o Sinetram alega arrastar desde o ano de 2025.
Paralelamente, foi na administração de David Almeida como prefeito de Manaus que a dívida contratual do município com as concessionárias de ônibus explodiu, atingindo o montante bilionário de R$ 190.432.855,35 cobrado judicialmente pelo Sinetram. A gestão de David falhou em equilibrar as contas do município, deixando o sistema de transporte refém de repasses estaduais e usando a máquina pública em uma constante troca de acusações políticas que asfixiou o caixa das empresas.
O lado do Sinetram: “O Estado não paga desde 2025”
Durante a audiência no TRT-11, o presidente do Sinetram, Cesar Tadeu Teixeira, foi categórico ao registrar em ata que o Governo do Estado do Amazonas vem deixando de arcar com a totalidade dos valores do passe estudantil desde 2025.
Segundo a defesa das empresas concessionárias, tornou-se financeiramente impossível arcar de forma solitária com o custo das gratuidades concedidas por política pública aos estudantes da rede estadual. Diante do impasse na mesa de negociação, o Sinetram avisou formalmente que seria “forçoso deixar de fornecer as passagens a partir de agora” — ameaça que se concretizou no início de novembro.
O lado da Prefeitura: “Não aguentamos mais o ônus do Estado”
O representante do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Prefeitura de Manaus, sob a atual gestão do prefeito Renato Júnior (que assumiu após a renúncia de David Almeida para concorrer ao Governo), endossou a acusação contra o governo estadual. A equipe jurídica do município registrou em ata que todas as tentativas de cobrar administrativamente a fatia do Estado no fomento da meia-passagem restaram “infrutíferas”.
A prefeitura alegou em juízo que a gratuidade estudantil está “severamente ameaçada pela inação do próprio Estado em não adimplir a sua dívida”, e pontuou que o município — que já vinha cobrindo o rombo — chegou ao limite de suas forças financeiras, “a ponto de não suportar mais os ônus dos débitos do Estado”.
Contudo, juristas relembram que, por ser o Poder Concedente do sistema de transporte coletivo, o município tem a obrigação legal de garantir o equilíbrio financeiro dos contratos com as empresas concessionárias, independentemente das disputas políticas com o Estado, que hoje é liderado pelo governador Roberto Cidade (que assumiu após a renúncia de Wilson Lima para disputar o Senado). O atual governo estadual, por sua vez, contesta os valores, alegando que o Sinetram inflou os dados de estudantes cadastrados em suas planilhas de cobrança.
A canetada da Justiça Estadual
Enquanto o processo trabalhista segue sem consenso no TRT-11 sob a relatoria da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a quebra definitiva da cordialidade política entre os grupos de David Almeida e Wilson Lima gerou graves prejuízos aos estudantes às vésperas do Enem. O corte abusivo do Passe Livre forçou a intervenção da Justiça Estadual, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Para proteger o direito constitucional de locomoção dos estudantes, o juiz Ronnie Stone decretou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram e determinou o restabelecimento total do serviço de recargas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Com os cofres do sindicato retidos pela Justiça e o processo remetido para análise conjunta na 2ª Vara da Fazenda Pública, o transporte de Manaus segue operando sob forte tensão jurídica, enquanto a população aguarda uma trégua definitiva na guerra dos repasses públicos.
