MANAUS (AM) – A Operação Tax Mirage, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal contra um esquema bilionário de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, tem novos desdobramentos nos bastidores da administração municipal. Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Portal Chumbo Grosso junto a fontes ligadas ao caso — que têm suas identidades preservadas em estrito cumprimento ao sigilo constitucional da fonte —, há indícios do envolvimento de um servidor da Prefeitura de Manaus na engrenagem investigada.
O endereço visitado pelos agentes federais na capital amazonense fica localizado na Rua Comandante Ferraz, no bairro Betânia, zona Sul de Manaus. Conforme levantamento da reportagem, o mesmo imóvel já é alvo de ação por irregularidades construtivas e acumula denúncias de omissão por parte do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
No terreno alvo dos mandados federais, já foi erguido um prédio de três andares que avança sobre os limites do lote vizinho, literalmente espremendo a residência de uma moradora idosa. Mesmo diante das reclamações e da ação em curso, a obra avançou sem embargo efetivo ou fiscalização rigorosa do órgão municipal — o que agora levanta ainda mais questionamentos diante da suspeita de ligação com agente público do município.
Crimes investigados na Operação Tax Mirage
A investigação mira uma organização suspeita de movimentar R$ 185,03 milhões em compensações tributárias fraudulentas em dez unidades da Federação. De acordo com a Polícia Federal e a Receita Federal, os investigados respondem pela apuração de crimes contra a ordem tributária e financeira, incluindo:
- Sonegação fiscal e fraude contra a Fazenda Pública: uso de recolhimentos inexistentes de Contribuição Previdenciária para criar créditos tributários fictícios e zerar dívidas de empresas;
- Falsidade ideológica e inserção de dados falsos: manipulação de declarações ao Fisco para obter certidões negativas de débito irregulares, permitindo que empresas devedoras disputassem licitações públicas em vantagem desleal;
- Lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio: aquisição de imóveis de alto padrão, carros de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal investigado, com uso de empresas de fachada e “laranjas” para disfarçar a origem ilícita dos recursos;
- Associação criminosa: atuação estruturada para vender falsos “estudos de recuperação tributária” mediante cobrança de percentual sobre os valores compensados.
Amazonas concentra 30,5% das fraudes identificadas
Dados consolidados pela Receita Federal revelam que apenas dois municípios amazonenses concentram R$ 56,45 milhões das compensações irregulares — quase um terço de todo o esquema nacional:
- Manaus: seis contribuintes identificados, somando R$ 38.546.160,42 em irregularidades;
- Borba: um contribuinte identificado, com R$ 17.910.153,84 em compensações indevidas (segundo maior volume por município em todo o Brasil).
Outro lado
O Portal Chumbo Grosso mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Manaus, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e das defesas dos citados nas investigações.
Nota editorial: Em observância ao sigilo fiscal e judicial dos autos em curso (art. 198 do Código Tributário Nacional) e às garantias constitucionais do devido processo legal e do sigilo da fonte (art. 5º, XIV e LV, da Constituição Federal), os nomes dos investigados não divulgados oficialmente pelas autoridades permanecem sob reserva até manifestação formal dos órgãos competentes.
