Três réus foram condenados à prisão após participarem de um tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC) que resultou em uma morte, em Pirapozinho, na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
O julgamento durou três dias, e terminou com a decisão do Tribunal do Júri, que considerou o trio culpado. A sentença foi proferida em 12 de fevereiro, mas o caso só foi divulgado nesta semana.
Uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) ao Tribunal de Justiça do estado (TJSP) identificou a participação dos réus no crime.
“Tribunal do Crime” é uma denominação informal para um tipo de justiça paralela estabelecida e executada por organizações criminosas, principalmente facções que atuam dentro e fora dos presídios. Em vez de recorrerem ao sistema judicial oficial do Estado, essas organizações criam suas próprias instâncias para julgar e punir indivíduos que, segundo suas regras e códigos de conduta, cometeram alguma transgressão.
Características principais do “Tribunal do Crime”:
- Natureza extraoficial e ilegal: Não possui nenhuma base legal ou legitimidade perante o Estado. Suas decisões e punições estão à margem da lei.
- Execução por membros da facção: Os julgamentos são conduzidos por integrantes da organização criminosa, que atuam como juízes e executores.
- Base em regras e códigos internos: As decisões são tomadas com base em normas e “leis” próprias da facção, que podem variar entre diferentes grupos.
