O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, beneficiou aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões.
As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro.
Como mostrou o Metrópoles, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas. A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento mostra que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula.
Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões. As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios.
O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo. Domingos Neto, do Ceará, é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil.
Veja abaixo os principais beneficiados pelos pagamentos no governo Lula.
Parlamentar
Pago em 2023
Indicações nos “restos”
%
Eduardo Braga (MDB/AM)
145,391,605.03
316,788,738.18
45.90%
Domingos Neto (PSD/CE)
86,154,907.37
211,824,741.06
40.67%
Márcio Bittar (UB/AC)
69,701,732.58
112,500,435.64
61.96%
Davi Alcolumbre (UB/AP)
58,150,398.54
224,586,390.99
25.89%
Ciro Nogueira (PP/PI)
51,039,777.84
112,977,096.51
45.18%
Rodrigo de Castro (UB/MG)
43,721,855.64
76,591,575.68
57.08%
Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
41,584,664.03
49,955,586.97
83.24%
Genecias Noronha (PL/CE)
38,893,339.36
57,865,385.20
67.21%
Omar Aziz (PSD/AM)
30,131,224.40
36,406,149.67
82.76%
Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
30,083,722.07
66,964,812.84
44.92%
Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.
“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.
“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”
