O presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (6/11), que, se a meta fiscal não for cumprida em 2024, o governo federal sofrerá as consequências previstas no marco fiscal, aprovado em agosto. A lei prevê sanções como a redução da velocidade do crescimento das despesas.
A afirmação foi feita durante a participação do parlamentar em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo. Lira observou que o Congresso aprovou medidas que auxiliam as contas e os projetos do governo. Nesse caso, ele elencou a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, as medidas do Carf e a reforma tributária – agora, em análise no Senado.
No fim de outubro, contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” o governo federal cumprirá a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração provocou reação imediata no mercado, com a elevação dos juros futuros, valorização do dólar e queda da Bolsa.
Sobre esse tema, Lira acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia lhe garantido que continuará perseguindo o déficit zero em 2024, apesar da manifestação do presidente da República. “Se não bater a meta, terão as consequências do arcabouço”, afirmou o presidente da Câmara. “Uma lei aprovada não será descumprida. O projeto do arcabouço é do governo federal.”
