A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) realizou, na manhã desta sexta-feira, 19/6, uma reunião para apresentação dos preparativos relacionados ao primeiro concurso público da autarquia, que deverá ser realizado no segundo semestre deste ano. O certame integra o pacote de concursos da Prefeitura de Manaus e será realizado de forma conjunta com outros órgãos municipais, entre eles o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e áreas da administração municipal não específica.
Durante o encontro, foram apresentados os avanços relacionados à estruturação do concurso no âmbito da Ageman e a legislação que instituiu os novos cargos efetivos que serão preenchidos por meio do certame. A medida visa fortalecer o quadro técnico da agência, garantindo maior capacidade operacional e institucional para o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados.
A criação dos cargos atende, inclusive, a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que orientou a adoção de medidas voltadas à ampliação do quadro permanente da agência.
Atualmente, a Ageman possui oito anos de atuação e conta, em sua maioria, com servidores ocupantes de cargos comissionados e servidores efetivos cedidos por outros órgãos da administração pública. Com a realização do concurso, a expectativa é consolidar uma estrutura técnica própria, assegurando maior continuidade administrativa e fortalecimento institucional.
Ao todo, serão ofertadas para a Ageman nove vagas para provimento efetivo, distribuídas entre os cargos de Analista de Regulação e Fiscalização e Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que o concurso representa um marco importante para o fortalecimento da agência.
“A realização desse concurso é uma conquista histórica para a Ageman. Estamos dando um passo fundamental para consolidar uma estrutura técnica permanente, fortalecendo nossa capacidade regulatória e garantindo ainda mais eficiência, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços públicos fiscalizados pela Agência. Esse é um processo que atende às recomendações dos órgãos de controle e reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a modernização da gestão pública”, afirmou.
O presidente da Comissão Especial para a realização dos estudos e levantamentos necessários à proposição de criação de cargos efetivos no âmbito da Ageman, João Rufino Júnior, ressaltou que o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses foi essencial para viabilizar a criação das novas funções.
“A comissão realizou um amplo estudo técnico e institucional para identificar as necessidades da Agência e estruturar os cargos que melhor atendem às demandas regulatórias. A criação dessas vagas representa um avanço importante para a profissionalização da regulação municipal e para a formação de um quadro permanente de especialistas capazes de acompanhar o crescimento dos serviços públicos delegados em Manaus”, destacou.
A previsão é que as etapas seguintes do processo sejam conduzidas pela comissão organizadora do concurso da Prefeitura de Manaus, com publicação do edital prevista para os próximos meses.
