O ministro Joaquim Barbosa afirmou nessa segunda-feira, 17, que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprou votos de deputados e apoio de partidos para aprovar leis na Câmara dos Deputados.
Relator do julgamento do mensalão, Barbosa indicou que condenará por corrupção passiva e lavagem de dinheiro todos os parlamentares e ex-deputados acusados de receberem recursos do esquema.
Também indicou que vai considerar culpados os acusados de serem os corruptores da Câmara dos Deputados: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Os pagamentos a deputados do PP, PMDB, PTB e PR (na época, PL) foram acertados em reuniões com a cúpula do PT e José Dirceu e serviram para garantir votos favoráveis à aprovação das reformas da Previdência, Tributária e Lei de Falências na Câmara, projetos de interesse do governo Lula, segundo o relator.
No total, como admitiu o empresário Marcos Valério, R$ 55 milhões foram repassados a parlamentares da base aliada. Recursos que foram pagos por ordem de Delúbio e Genoino, disse o ministro, e só cessaram após o esquema vir à tona em 2005.
Barbosa rechaçou a tese de que os pagamentos serviram para pagar despesas de campanha via caixa 2. Não há dúvida sobre a compra de votos”, afirmou. “Esses repasses estão a demonstrar a existência de vinculação do pagamento de vantagens financeiras e o apoio parlamentar dos partidos recebedores.”Ele ressaltou que, mesmo que o dinheiro fosse usado para campanhas, a prática do crime de corrupção estaria configurada.
Ele disse ainda que a delação do esquema pelo ex-deputado Roberto Jefferson não foi “mera vingança política”.
Barbosa disse que o governo Lula comprou o ingresso do PP na base aliada em 2003. O partido apoiou o adversário de Lula na eleição de 2002, José Serra (PSDB). “Independentemente da destinação dada aos recursos, as provas conduzem à conclusão de que os réus receberam o dinheiro em razão da função parlamentar e em troca da fidelidade do partido ao governo”, disse.
O então líder do PP na Câmara, Pedro Henry (MT), e o presidente da legenda à época, Pedro Corrêa (PE), foram condenados pelo relator por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os dois receberam dinheiro, no total de R$ 4,1 milhões, por meio de saques do Banco Rural e da corretora Bônus-Banval. “O acusado Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares e o PT na pessoa de Delúbio que determinava os repasses de dinheiro e as pessoas que seriam beneficiadas”, disse Barbosa, referindo-se ao empresário apontado como o operador do mensalão.
O relator chegou a citar o depoimento de um ex-deputado do PP Vadão Gomes, que mencionou haver “notória incompatibilidade ideológica” entre os partidos. “Os deputados do PP praticaram atos de ofício em razão desses pagamentos e coube a Pedro Henry deliberar os votos dos integrantes da bancada na direção que buscavam os corruptores.”
O relator também condenou os representantes da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O dinheiro chegou às mãos dos integrantes do PP por meio das empresas.
Na quarta-feira, 19, Barbosa continua a ler seu voto. Serão julgados no item os parlamentares e ex-parlamentares do PR, PMDB e PTB, incluindo Roberto Jefferson.
Ao fim do item, o ministro julgará os acusados de serem os corruptores, responsáveis pelo esquema de compra de votos: Dirceu, Genoino e Delúbio.
O julgamento desse item pode levar duas semanas ou mais.
