O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o
Projeto de Lei nº 212/2025, que estabelece mecanismos para assegurar a inclusão de
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da capital.
A proposta surgiu após recentes relatos de dificuldade de matrícula enfrentados por famílias de crianças autistas em diferentes partes do país, situação que também atinge Manaus.
Para o parlamentar, a iniciativa representa um passo importante no combate à
discriminação e na garantia do direito fundamental à educação.
“No Brasil, e em nossa cidade, ainda há escolas que se recusam a receber crianças autistas.
Isso configura discriminação, e discriminação é crime. Nenhuma criança deve ser impedida
de estudar por ser diferente”, afirmou Eurico Tavares.
O PL prevê ações de fiscalização, orientação e aplicação de penalidades a instituições que
negarem matrícula ou deixarem de oferecer acompanhamento adequado aos estudantes
com TEA.
De acordo com o vereador, a inclusão precisa ser efetiva e não apenas um discurso.
“É hora de transformar leis em prática e garantir que cada criança tenha acesso pleno à
educação, sem restrições ou preconceitos”, completou.
Com o projeto, o parlamentar reforça o compromisso da CMM em promover políticas de
acolhimento, proteção e respeito às pessoas com TEA, incentivando uma sociedade mais
justa e inclusiva.
