Manaus (AM) — O Projeto de Lei nº 533/2026, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus e segue para sanção do prefeito. A proposta estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos classificados em cadastro reserva de concursos públicos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Manaus.
Para o vereador Gilmar Nascimento, a iniciativa busca dar maior efetividade ao cadastro reserva e valorizar candidatos que já passaram pelo processo de seleção e foram aprovados.
“Vacâncias temporárias acontecerão sempre, mas atualmente, está sendo exceção (…). Em 2012, tínhamos um problema com mais de 7 mil servidores que iriam sair com mais de 20 anos de trabalho, foi uma emenda construída por mim, que conseguimos que eles permanecessem com estabilidade (…) a partir da Lei todo concurso público o cadastro reserva, no âmbito de Manaus, terá que ser 5 vezes a quantidade de vagas, este projeto de lei, ao receber os aprovados dos concursos da Semed e Guarda Municipal, eu parei para estudar, para que não houvesse nenhum tipo de inconstitucionalidade no projeto. Queremos valorar aqueles que estudaram, que passaram e que o cadastro reserva não seja um cadastro morto, mas que seja vivo, que seja priorizado, pois é um capital intelectual que foi aprovado de forma macro e não é um processo seletivo”, defendeu Gilmar Nascimento.
A medida busca ampliar as possibilidades de convocação de candidatos que já foram aprovados em concursos públicos e aguardam no cadastro reserva, especialmente diante da abertura de vacâncias temporárias ou da necessidade de recomposição dos quadros da administração municipal.
Entre os pontos previstos no projeto está a possibilidade de que o cadastro reserva corresponda a até cinco vezes o número de vagas estabelecidas no edital, observados os critérios previstos na proposta e as necessidades da administração pública.
Valorização dos candidatos aprovados
A proposta pretende transformar o cadastro reserva em um instrumento mais efetivo para a administração pública e para os candidatos aprovados. A ideia é que, durante o prazo de validade do concurso, havendo necessidade de servidores e condições legais, orçamentárias e administrativas, os candidatos classificados possam ser aproveitados conforme a ordem de classificação e os critérios estabelecidos.
Para milhares de concurseiros que investem tempo e recursos na preparação para as provas, a medida pode representar uma mudança na forma como o cadastro reserva é utilizado pela administração municipal, dando maior perspectiva de aproveitamento aos candidatos que já conquistaram a aprovação.
