Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve votar, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 533/2026, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do município de Manaus.
A proposta prevê a possibilidade de ampliação do cadastro reserva para *cinco vezes o número de vagas oferecidas no edital*, criando uma alternativa para que mais candidatos aprovados permaneçam no cadastro e possam ser aproveitados durante a validade do concurso, conforme a necessidade da Administração Pública.
“O projeto tem como principal público os candidatos que estudaram, foram aprovados nos concursos, mas permanecem fora do número de vagas inicialmente previsto no edital. Na prática, o cadastro reserva reúne candidatos que alcançaram os critérios de aprovação, mas não foram classificados dentro do quantitativo de vagas oferecido inicialmente”, explica o vereador e candidato a deputado estadual Gilmar Nascimento.
O texto estabelece critérios como a necessidade de contratação para o cargo, a disponibilidade orçamentária e financeira e o respeito à ordem de classificação. Portanto, a ampliação do cadastro reserva não significa a convocação automática de todos os candidatos, mas cria um universo maior de aprovados que poderá ser considerado pelo município diante da necessidade de preenchimento de cargos.
O autor da proposta, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), defende que o concurso público deve continuar sendo a principal porta de entrada para o serviço público, enquanto as contratações temporárias devem ocorrer de maneira excepcional.
Segundo o parlamentar, a proposta busca dar maior efetividade aos concursos municipais e possibilitar o aproveitamento de profissionais que já passaram por um processo de seleção pública.
Impacto aos candidatos aprovados
Para quem está no cadastro reserva, a votação representa uma etapa importante de um processo que pode ampliar as possibilidades de aproveitamento de candidatos já aprovados em concursos municipais.
“O cadastro reserva deve ter como sua única e exclusiva utilidade, quando necessário, ser aproveitado pela gestão pública. Não se deve colocar temporários onde entram, em detrimento, aquelas pessoas que, assim como eu, estudaram muito para ter o seu cargo público”, afirmou o concursado e concurseiro aprovado no cadastro reserva, Pedro Igor Farias.
A votação desta quarta-feira, no Pequeno Expediente, será acompanhada de perto por concurseiros que aguardam uma oportunidade no serviço público municipal e que veem no PL nº 533/2026 a possibilidade de ampliar suas perspectivas profissionais.
