BRASÍLIA – Em sessão histórica dedicada à pauta feminina, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026. A autoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
O projeto moderniza a rede de proteção ao integrar tornozeleiras eletrônicas a um sistema de IA capaz de rastreamento em tempo real. A tecnologia identifica automaticamente violações de distância mínima fixadas pela Justiça, gerando alertas imediatos às autoridades e notificações diretas no celular da vítima.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que a incorporação de novas tecnologias é um passo necessário para a evolução da legislação protetiva. Além do monitoramento, o programa prevê a criação de um banco de dados nacional que utiliza machine learning para detectar padrões de comportamento e riscos de reincidência antes que novas agressões ocorram.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a iniciativa de Braga, reforçando que o uso ético da tecnologia é fundamental para impedir o ciclo da violência. Dados alarmantes sustentam a urgência da medida: apenas em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de violência doméstica.
Estrutura e Próximos Passos O PNM-IA será integrado ao programa “Antes que Aconteça” e contará com ferramentas como:
- Aplicativo oficial: Botão de emergência e compartilhamento de localização.
- Análise preditiva: Algoritmos para identificar comportamentos atípicos do agressor.
- Reabilitação: Programas de conscientização obrigatórios.
O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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