A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26 de agosto), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 077/2025, que propõe a criação do aplicativo SOS Mulher, destinado a mulheres que se sintam ameaçadas.
A matéria segue para segunda discussão. Na mesma sessão, também avançou o projeto que estabelece tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados da capital.
Antes de ser submetido à primeira discussão, o projeto que cria o aplicativo SOS Mulher teve o parecer favorável aprovado pelos vereadores.
Já o Projeto de Lei nº 560/2025 estabelece que o valor cobrado para motocicletas em estacionamentos privados deverá corresponder, no máximo, a 50% da tarifa aplicada aos automóveis de passeio da categoria básica. O texto também determina que os preços diferenciados sejam informados de forma visível na entrada dos estabelecimentos e nos pontos de pagamento.
Após a aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Outros projetos
Também avançou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Guarda Municipal de Manaus para permitir o apoio de cães devidamente adestrados e treinados no exercício das atribuições da corporação. A proposta prevê ainda a criação de um canil, conforme legislação específica. O parecer foi aprovado, e o projeto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 202/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA), teve o parecer favorável aprovado. A proposta prevê ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento contínuo, ao acompanhamento multiprofissional e à educação em saúde respiratória para pessoas com asma. O texto também segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na educação, o Projeto de Lei nº 526/2025, que institui a campanha “Leia Mais” nas escolas do município, avançou para a próxima etapa. A iniciativa tem como objetivo incentivar o hábito da leitura e a produção literária entre estudantes da rede municipal de ensino. O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, e a matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
