A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (7 de outubro), projetos voltados à saúde, ao bem-estar e à mobilidade urbana. Entre as matérias está a proposta que institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade, além do projeto que cria uma campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
De autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), o Projeto de Lei nº 480/2026 propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade. A iniciativa tem como objetivo promover ações de inclusão social, fortalecimento de vínculos comunitários, promoção da saúde mental e bem-estar da população idosa.
A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde seguirá para análise.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 249/2024, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que prevê a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal no município de Manaus.
A proposta busca ampliar a conscientização sobre a síndrome, condição associada ao consumo de álcool durante a gestação. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito.
Outra matéria que avançou durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, subscrito pelo vereador Raiff Matos (PL), que estabelece a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus.
O plenário aprovou o parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto. Na sequência, a matéria foi aprovada em primeira discussão e seguirá para segunda discussão, conforme os trâmites regimentais.
Os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei nº 382/2026, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que cria o programa “Aluno em Equilíbrio”, voltado à prevenção, ao cuidado e à educação emocional de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino de Manaus.
A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Mitoso (MDB) destacou a campanha Outubro Verde, que integra o Calendário Oficial do Município de Manaus como mês de reflexão sobre a violência contra os educadores.
