A Câmara Municipal de Manaus (CMM) segue com a tramitação do Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Joelson Silva, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil no município. A proposta, apresentada ainda em 2025, volta ao centro do debate público durante as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesta segunda-feira, 18, Dia D de enfrentamento, o vereador reforçou a necessidade da Frente Parlamentar.
O projeto ganha ainda mais relevância diante do cenário preocupante registrado no Amazonas.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em maio de 2026, apontam aumento de 36% nos casos de estupro e estupro de vulnerável registrados no primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março de 2026, foram contabilizadas 313 ocorrências, contra 230 no mesmo período de 2025. Somente em Manaus, foram 124 registros nos três primeiros meses do ano.
Os dados integram o “Anuário Estatístico 2026: A Segurança Pública do Amazonas em Números”, divulgado pela SSP-AM, que também alerta para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos criminosos.
A proposta em tramitação na Casa busca ampliar o papel do Legislativo municipal na fiscalização, acompanhamento e construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância em Manaus, fortalecendo as ações permanentes de combate à violência sexual infantil.
Segundo o vereador Joelson Silva, a criação da Frente Parlamentar representa um avanço importante na articulação entre poder público, forças de segurança, rede de proteção e sociedade civil.
“Nosso compromisso é com a infância, garantindo que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro e livre de qualquer forma de violência. Precisamos agir com firmeza para que esse mal seja combatido de maneira eficaz”, afirmou o parlamentar.
A Frente Parlamentar terá como objetivo acompanhar, fiscalizar e propor medidas que fortaleçam a rede de proteção às vítimas, além de atuar em conjunto com órgãos competentes, conselhos tutelares, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e entidades da sociedade civil.
O Anuário de Segurança Pública do Amazonas 2026 aponta ainda que houve aumento de 48% nas notificações de violência contra crianças e adolescentes nos municípios do interior entre 2024 e 2025, evidenciando avanço na quebra do silêncio e maior presença institucional em regiões antes marcadas pela subnotificação. O levantamento também destaca que a residência continua sendo o principal local de ocorrência dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) também registrou resultados históricos em 2025, com recorde no cumprimento de mandados de prisão, buscas e apreensões e inquéritos relatados, fortalecendo o combate aos crimes sexuais infantis e às redes de exploração.
Nos últimos meses, a Polícia Civil do Amazonas realizou operações específicas, como a “Operação Cheia 2025”, voltada à prisão de abusadores e ao combate ao armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no estado.
Joelson Silva destacou que a discussão da proposta durante o Maio Laranja reforça a necessidade de transformar conscientização em ações permanentes de proteção à infância.
“A criação desta Frente Parlamentar dialoga diretamente com a realidade que estamos vivendo hoje. Os dados mostram que precisamos fortalecer políticas públicas, ampliar a fiscalização e garantir apoio às vítimas e às famílias”, declarou.
O vereador também ressaltou a importância da atuação preventiva diante do crescimento dos crimes em ambientes digitais, especialmente após a aprovação do Projeto de Lei nº 202/2026, que institui diretrizes para proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
“Este é um passo importante para a construção de políticas públicas mais eficazes e para a defesa dos direitos das nossas crianças. Conto com o apoio dos meus colegas parlamentares para que essa Frente se torne uma realidade e traga resultados concretos para Manaus”, concluiu.
Dados atualizados sobre violência sexual infantil no Amazonas
A SSP-AM registrou aumento de 36% nos casos de estupro e estupro de vulnerável no primeiro trimestre de 2026.
Foram 313 ocorrências entre janeiro e março de 2026, contra 230 no mesmo período de 2025.
Somente em Manaus, foram registrados 124 casos nos três primeiros meses deste ano.
O Anuário de Segurança Pública 2026 aponta crescimento de 48% nas notificações de violência contra crianças e adolescentes nos municípios do interior do Amazonas.
O levantamento também destaca que a residência segue como principal local de ocorrência dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A DEPCA registrou recorde de mandados de prisão, buscas e apreensões e inquéritos relatados em 2025.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
Foto: André Freitas
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