A recente denúncia apresentada pelo deputado federal Amom Mandel trouxe à tona um grave e inaceitável esquema de cobrança indevida para a liberação de benefícios do Bolsa Família em Manaus. O caso expõe a abordagem a famílias de baixa renda por servidores vinculados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O Esquema de Extorsão
De acordo com os relatos e gravações formalizados perante o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), cidadãos que tinham o benefício negado no Cadastro Único (CadÚnico) eram assediados por funcionários públicos. Sob a promessa de “facilitamento”, eram cobradas taxas ilegais que variavam entre R$ 180 e R$ 300 para garantir a inclusão no programa social.
Entre os casos apresentados, destaca-se o relato de uma mãe de uma criança de 12 anos com doença vascular grave que, ao buscar auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), teve o benefício recusado e acabou sendo abordada por um servidor cobrando dinheiro para liberar o valor a que ela tinha direito.
Responsabilidades e o Cenário Político
A prática coloca sob holofotes a governança da assistência social na capital amazonense:
- Esfera Criminal: O servidor identificado, José Nascimento dos Santos, e eventuais colaboradores citados nos áudios devem responder individualmente por crimes como concussão e corrupção passiva.
- Esfera Administrativa e Gestão Municipal: A responsabilidade institucional recai sobre a Prefeitura de Manaus, hoje sob o comando do prefeito Renato Jr. — que também atua como coordenador da campanha do ex-prefeito David Almeida ao Governo do Amazonas. Cabe ao Palácio da Compensa e à equipe executiva da Semasc, liderada pelo secretário Wanderson Silva da Costa, determinar a abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para afastar os envolvidos e sanar brechas nos postos do CRAS.
- Fiscalização dos Órgãos de Controle: Como o esquema envolve a manipulação de dados para acesso a recursos federais de combate à pobreza, a atuação celeremente cobrada do MPF e do MPAM é indispensável para punir os culpados e proteger as famílias lesadas.
O acesso a programas de transferência de renda é um direito social básico destinado a garantir a dignidade humana, e jamais pode ser transformado em mercadoria por maus servidores. A sociedade amazonense aguarda respostas firmes e apuração rigorosa das autoridades para garantir que a impunidade não prevaleça e que o atendimento à população vulnerável seja pautado estritamente pela ética.
