Da Redação | Portal Chumbo Grosso –
De olho na disputa pelo Governo do Estado do Amazonas, o Portal Chumbo Grosso apresenta aos eleitores os principais pontos do plano de governo de Maria do Carmo (PL). Com patrimônio declarado de R$ 118 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresária e professora aposta em uma plataforma que promete enxugar a máquina pública, ampliação de programas sociais e obras de grande porte.
Confira as principais propostas da candidata e a análise sobre a viabilidade econômica das metas anunciadas:
- Infraestrutura: A aposta no Expresso Oeste
O carro-chefe de infraestrutura no plano é o Expresso Oeste, um projeto viário orçado em R$ 3,8 bilhões projetado para conectar a Ponta Negra ao bairro Aparecida, em Manaus. A via de 11 quilômetros busca desafogar o tráfego da capital em direção ao Centro por meio de financiamento misto, combinando recursos estaduais e captação com organismos internacionais.
- Ações Sociais e Ajuste Financeiro
No setor social, a proposta é reajustar o Auxílio Estadual de R$ 150 para R$ 300 mensais, com atualização anual e prazo de permanência de até 24 meses por beneficiário. O recebimento do benefício será atrelado à participação em cursos de capacitação profissional e educação financeira.
Para custear as metas e tentar equilibrar as contas, a candidata promete uma reforma administrativa com:
- Redução do número de secretarias e eliminação de cargos comissionados sem função de chefia;
- Auditoria detalhada na folha de pagamento do funcionalismo estadual;
- Quitação das datas-base pendentes e valores retroativos aos servidores;
- Revisão de contratos vigentes e avaliação de renúncias fiscais.
- Segurança Pública: Polícia Penal e reforço no efetivo
Para a área de segurança pública, o plano estabelece:
- Polícia Penal: Regulamentação e criação da carreira no estado;
- Novos Policiais: Chamamento imediato de mais de 1.000 aprovados nos últimos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil;
- Atendimento Ininterrupto: Funcionamento de delegacias em regime de 24 horas e ampliação das unidades de atendimento à mulher (Ronda Maria da Penha) em todas as zonas da capital;
- Sistema Prisional: Expansão de vagas e unidades carcerárias conforme a demanda.
- Educação: Tempo Integral e foco no Enem
Na educação, a meta anunciada é alcançar 100% de cobertura de escolas em tempo integral na rede estadual, oferecendo três refeições diárias aos alunos. O plano prevê ainda a integração do ensino técnico ao médio, reforço na interpretação de texto e ações voltadas para a elevação das notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Análise de Viabilidade: Quais são os gargalos do plano?
Embora o plano traga propostas de grande apelo popular, analistas e especialistas em gestão e finanças públicas apontam desafios técnicos e orçamentários consideráveis para a execução das metas:
- Incompatibilidade Financeira do Expresso Oeste (R$ 3,8 bi): O custo da obra comprometeria uma fatia gigantesca da capacidade de investimento em infraestrutura do Estado. Além disso, a captação de empréstimos internacionais exige processos burocráticos longos, aprovação no Congresso e aval do Tesouro Nacional, rito que raramente é concluído em um único mandato.
- Impacto Fiscal do Auxílio Estadual de R$ 300: Dobrar o valor do benefício cria uma despesa obrigatória continuada de grande impacto. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a indicação de uma fonte permanente de receita para tal aumento, e a simples economia com cortes de secretarias ou cargos comissionados não gera caixa suficiente para cobrir essa conta.
- Logística e Custo do Tempo Integral em 100% da Rede: Implementar tempo integral com três refeições diárias em todas as escolas estaduais esbarra na complexa logística do interior do Amazonas (áreas rurais e comunidades ribeirinhas), exigindo gastos operacionais continuados e reformas estruturais massivas.
- Limite Prudencial com Pessoal: A contratação imediata de mais de 1.000 policiais e a criação da Polícia Penal impactam diretamente a folha de pagamento do Estado, ficando condicionadas aos limites de gastos com pessoal impostos pela LRF.
