Manaus (AM) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas Emendas Pix no Amazonas. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares, após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos transferidos a municípios.
No Amazonas, os principais achados estão relacionados a Coari e Careiro. Entre os problemas apontados pelos auditores estão a perda da rastreabilidade do dinheiro, transferência de recursos para chamadas “contas de passagem”, indícios de irregularidades em licitações, pagamentos sem comprovação suficiente e possíveis danos aos cofres públicos.
Parlamentares aparecem como autores das emendas
Em Coari, quatro transferências especiais analisadas pelo TCU somam R$ 28,73 milhões. Os recursos estão vinculados a emendas apresentadas pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
Omar Aziz aparece como autor de duas emendas destinadas a Coari: uma de R$ 10 milhões, identificada pelo código 202337940001, e outra de R$ 9,02 milhões, registrada como 202437940002. No segundo caso, o relatório aponta que os recursos foram movimentados para contas próprias do município, dificultando a identificação da aplicação final do dinheiro.
Plínio Valério é apontado como autor da Emenda 202441370005, de R$ 6,71 milhões, também destinada a Coari. O TCU registra perda de rastreabilidade e aponta um suposto superfaturamento de R$ 82,6 mil relacionado à execução dos recursos. Já Silas Câmara aparece como autor da Emenda 202434960002, de R$ 3 milhões, para a qual os auditores apontaram despesas consideradas incompatíveis com a finalidade da transferência.
É importante ressaltar que Omar Aziz, Plínio Valério e Silas Câmara não são apontados como investigados no material analisado. A identificação dos três parlamentares decorre do cruzamento dos códigos das transferências com registros orçamentários e documentos utilizados na auditoria. Os achados dizem respeito à execução e à aplicação dos recursos pelos entes beneficiários e aos agentes públicos citados nos processos de fiscalização.
PF deverá analisar achados do TCU
Em Careiro, uma Emenda Pix de R$ 568,4 mil, de autoria de Silas Câmara, também aparece entre os casos examinados. O relatório aponta movimentação por conta de passagem, restrição à competitividade em uma licitação e um suposto sobrepreço de R$ 426,1 mil.
Dino determinou que o relatório de fiscalização do TCU seja encaminhado ao diretor-geral da PF para verificar a existência de evidências de crimes. A Polícia Federal poderá instaurar novos inquéritos ou compartilhar as informações com investigações já existentes. O ministro determinou ainda prioridade para os casos em que o tribunal identificou possíveis danos aos cofres públicos. Em Coari, o TCU propôs a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e eventual necessidade de ressarcimento.
Fonte e Reprodução: https://portaltucuma.com.br/dino-emendas-pix-omar-plinio-e-silas-mazonas/
